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POLÍTICA
Relator devolve projeto do MPE na próxima semana
Relator do projeto disse que texto está quase 100% para ser devolvido à Comissão de Constituição
Redação Ivinhema - MS
Postada em 29/03/2019 ás 17h41
Relator devolve projeto  do MPE na próxima semana

Foto: Luciana Nassar / ALMS

O deputado Gerson Claro (PP) pode devolver na próxima semana o relatório do Projeto de Lei 01/2019, que está sob sua relatoria na Comissão de Constituição de Justiça na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS). Dentro do projeto, que busca viabilizar a criação de cargos no Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS),  está a emenda aditiva que vem causando um impasse entre os poderes. 


O texto devolve ao procurador-geral de justiça (PGJ) a função de investigar secretários de Estado, integrante de diretoria ou do conselho de administração de entidade da administração indireta do Estado; deputado estadual; prefeito municipal; integrante do Ministério Público e do poder judiciário.


Com base na lei orgânica do MPMS, a função de realizar essas investigações já era do PGJ, porém, a Portaria 722/10 do então procurador-geral de Justiça, Paulo Alberto de Oliveira, delegou atribuição aos componentes do Ministério Público de 1ª Instância para atuarem nos feitos de atribuição originária do PGJ.
A emenda dos deputados devolve essa função com o interesse de coibir exageros que estão sendo provocados pela instituição e está anexada ao projeto de lei do MP que foi encaminhado à Casa de Leis para a criação de novos cargos.


De acordo com Gerson Claro, o texto está quase finalizado. “Na próxima semana, quase 100% já. É um projeto que gerou muita polêmica no mérito e estamos evitando que tenha qualquer entendimento errado. A emenda trata de competências que estão estabelecida na Lei Orgânica do MP e deixa um pouco mais parecida com a Lei Orgânica do Ministério Público Federal”, destacou. 


Ele afirmou que tem conversado com o presidente da ALMS, Paulo Corrêa, para uma decisão melhor. “Estou conversando com o presidente e com todos para ter um entendimento. Há uma preocupação que os processos sejam efetivos e a corrupção combatida”. 


A emenda foi assinada inicialmente por 24 deputados, mas, posteriormente, dois tiraram os nomes, sendo eles Capitão Contar (PSL) e Marçal Filho (PSDB). O ato esquentou o clima dentro do Legislativo de Mato Grosso do Sul e nos bastidores a informação é de que ambos tiveram de ouvir muita reclamação de seus colegas em uma reunião fechada com os 24 parlamentares. 


Os que mais enfatizaram sua indignação, de acordo com informações obtidas pelo Correio do Estado, foram os deputados Londres Machado (PSD), com mais de 40 anos de experiência na política de Mato Grosso do Sul e respeitado por colegas, e Coronel David (PSL), colega de Contar no partido. 


  Durante a semana, o clima foi melhorando no Parque dos Poderes, porém, os deputados ficaram conhecidos por não andarem juntos com os interesses da casa. 


“A emenda não estava 100% constituída. Quando eu tomei conhecimento e estudei os reflexos dessa emenda aditiva, eu oportunamente retirei por não concordar com qualquer tipo de retrocesso ou que diminua o combate à corrupção”, disse Contar ao Correio do Estado, porém, na reunião a informação é de que ele ficou de cabeça baixa e não justificou aos colegas. 



Marçal Filho alegou que não teve mal-estar na casa. “Eu assinei porque havia um consenso para tramitar a emenda. Eu analisando bem, penso que tanto faz procurador ou promotor, se não cometi nada errado. Eu tenho autonomia para tirar meu nome, fui eleito, tenho meus votos. Eu não vou voltar atrás na assinatura que retirei”, ressaltou o deputado. 

FONTE: Correio do Estado
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