A Câmara dos Deputados derrubou, na noite desta quarta-feira (25), um decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no mês passado, que tratava de regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O objetivo era arrecadar recursos para cumprir a meta fiscal de 2025. Foram 383 votos favoráveis e 98 contrários.
A derrubada do decreto representa uma derrota para o governo federal e a medida agora segue para o Senado Federal, onde também deve ser confirmada, em sessão de votação que pode ocorrer ainda hoje.
A decisão de pautar a derrubada do decreto do IOF foi anunciada mais cedo pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em postagem as redes sociais. Segundo ele, a maioria da Câmara não concorda com elevação de alíquotas do IOF como saída para cumprir o arcabouço fiscal e tem cobrado o corte de despesas primárias.
Já o governo alega que a medida é necessária para evitar mais cortes em políticas sociais e maiores contingenciamentos que podem afetar o funcionamento da máquina pública. Além disso, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as regras do decreto corrigiam injustiças tributárias de setores que não pagam imposto sobre a renda.
Entre as medidas propostas no decreto, estão o aumento na taxação das apostas eletrônicas, as chamadas bets, de 12% para 18%; das fintechs, de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), igualando-se aos bancos tradicionais; a taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos que atualmente são isentos de Imposto de Renda.
O decreto faz parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda , juntamente com uma Medida Provisória (MP) para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal.
Apenas o PT e a Federação PSOL-Rede votaram contra a derrubada do decreto.
Especialistas consultadas pela Agência Brasil destacaram que a disputa em torno do IOF define de onde sairá o dinheiro – em outras palavras, quem pagará a conta – para cobrir os R$ 20,5 bilhões necessários para cumprir a meta fiscal do orçamento de 2025. Isso porque o governo já bloqueou ou contingenciou R$ 31,3 bilhões em despesas deste ano.
IVINHEMA Bira solicita estudo para redução da carga horária de trabalho dos agentes comunitários, ampliação do horário de atendimento na farmácia do ESF Dr. Geraldo Magno em Amandina e direito a realização de check-up médico à todos servidores públicos municipais 
IVINHEMA Gerson da Saúde solicita instalação de ar-condicionado na recepção do ESF Dr. Jorge e um plantonista para o setor de agendamentos de viagens aos feriados 
IVINHEMA Ivonete Mendonça solicita possibilidade de manter os postos de saúde abertos no horário que pessoas aguardam a van e aquisição de um automóvel para a Rede Feminina de Combate ao Câncer 
IVINHEMA Vagner e Marcio solicitam em conjunto implantação de iluminação publica e liberação de recursos para pavimentação asfáltica 
IVINHEMA Vagner Policia solicita implantação de aparelhos multifuncionais na praça de eventos 
Política “Estamos muito otimistas”, diz Alckmin após conversa de Lula e Trump Mín. 22° Máx. 35°
