Inquérito Policial conduzido por delegado da PCMS resulta em condenação em crime de transfobia

A atuação do delegado Bruno Urban e da equipe da 7ª Delegacia de Polícia de Campo Grande marcou um importante capítulo no combate ao preconceito em Mato Grosso do Sul. Foi sob sua condução que se desenrolou o primeiro inquérito policial do estado voltado à apuração de crime de transfobia, após a decisão do STF que equiparou esse tipo de violência ao crime de racismo.

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O caso ganhou destaque nacional por envolver a memória de Alanys Matheusa, a primeira advogada negra e trans aprovada na OAB em MS. Após sua morte, em abril de 2020, aos 22 anos, Alanys continuou sendo alvo de ofensas transfóbicas nas redes sociais. A equipe liderada por Urban identificou o autor das postagens e reuniu as provas que sustentaram a denúncia feita pelo MPMS.

“O primeiro desafio foi a tipificação do crime, pois ainda não existia tipo penal específico. Ela foi equiparada ao racismo. O sistema policial não contemplava essa natureza no SIGO. Tivemos que adaptar. Ouvimos amigos, familiares e a mãe da vítima, que relatou toda a trajetória de luta da filha, desde o ingresso na faculdade como bolsista até sua conquista na OAB. Foi desafiador, e os servidores abraçaram a temática. Identificamos o autor rapidamente, instauramos e concluímos o inquérito em tempo recorde. Quando vi a condenação, senti grande alegria. Ela representa uma resposta à família e à sociedade: nenhum tipo de discriminação passará despercebida pela Polícia de MS”, afirmou Urban.

As ofensas, publicadas entre 14 e 23 de abril de 2020, questionavam a identidade de Alanys com termos pejorativos. A resposta da Polícia Civil foi rápida: o autor foi identificado e responsabilizado.

A ação penal, protocolada pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, resultou na condenação do agressor em março de 2024: 2 anos e 1 mês de reclusão, além de multa.

Denuncie: Disque 100, Ouvidoria de Direitos Humanos, MPMS ou delegacias da Polícia Civil.

Texto publicado pela Associação dos Delegados de Polícia Civil do Mato Grosso do Sul – ADEPOL/MS