A Prefeitura Municipal de Campo Grande, por intermédio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), informa que está aberto o período para o envio de contribuições e ou sugestões acerca do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), referente ao requerimento de Outorga Onerosa de Alteração de Uso do Solo (OOAUS) na Zona de Expansão Urbana (ZEU). O requerimento possui como requerente a empresa Ponteio Pecuária Ltda. e está vinculado ao Processo Administrativo n. 101.465/2022-01.
Os cidadãos interessados podem protocolar suas manifestações diretamente na sede da Planurb ou encaminhá-las para o e-mail sugestaoeiv@planurb.campogrande.ms.gov.br. O prazo para o envio das contribuições teve início nesta terça-feira (1º) e segue até 21 de julho de 2025.
Além do período de envio de sugestões, a Prefeitura realizará uma audiência pública no dia 14 de agosto de 2025 (quinta-feira), às 18h, para apresentação e discussão do EIV protocolado pelo empreendedor. O encontro acontecerá no Auditório Engenheiro Nilo Javari Barém, localizado na sede da Planurb, na Rua Hélio de Castro Maia, 279 – Jardim Paulista
Conforme previsto no Decreto n. 15.846, de 1º de março de 2024, os cidadãos também poderão acompanhar a audiência pública ao vivo pelo canal da Educação Ambiental da Planurb no YouTube.
Os documentos que serão debatidos durante a Audiência Pública estão disponíveis para consulta na Biblioteca Geógrafa Aparecida Lopes de Oliveira e no sítio eletrônico da Planurb, disponível no endereço eletrônico www.campogrande.ms.gov.br/planurb.
Serviço
Audiência sobre Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)
Data: 14 de agosto de 2025
Horário: 18h
Local: Auditório Engenheiro Nilo Javari Barém – Planurb – Rua Hélio de Castro Maia, 279 – Jardim Paulista
Sítio eletrônico com os documentos a serem discutidos na audiência pública: www.campogrande.ms.gov.br/planurb
Canal do YouTube: www.youtube.com/@educacaoambientalplanurbcg9987
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