Reforma avança na saúde menstrual, mas ignora desigualdade

Reconhecido internacionalmente, o “Pink Tax” — ou “Taxa Rosa” — refere-se ao sobrepreço embutido em produtos e serviços destinados às mulheres, mesmo quando equivalentes aos ofertados ao público masculino. Essa diferenciação, muitas vezes sutil e sem justificativa técnica, representa uma distorção de mercado com impactos reais sobre a autonomia financeira das mulheres e o orçamento familiar.

De acordo com Sabrina Lawder, sócia de Tributação Internacional e Tax Controversy da Grant Thornton Brasil, uma das maiores empresas de auditoria e consultoria do mundo, esse é um dos temas que precisam ser enfrentados com seriedade na agenda da Reforma Tributária. “Estamos falando de um fenômeno que revela como as mulheres pagam mais tributos simplesmente por serem mulheres. Isso afeta diretamente sua liberdade de consumo e acesso a itens essenciais”, afirma.

A discussão voltou à tona com a aprovação da Lei Complementar 214/2025, que trouxe avanços como a alíquota zero para itens de saúde menstrual. “A neutralidade da reforma, ao não reconhecer essas distorções, pode esconder um viés que perpetua injustiças históricas”, explica Sabrina. Para ela, “é preciso criar mecanismos legais com penalidades claras para empresas que praticam diferenciação de preços com base em gênero”.

Ela destaca exemplos clássicos de Pink Tax: lâminas de barbear, brinquedos infantis, roupas, anticoncepcionais e produtos de higiene pessoal. Segundo relatório da Secretaria de Política Econômica, esses itens podem ter até 30% de carga tributária adicional em relação aos produtos masculinos similares, considerando o sistema atual de tributação do consumo.

Mulheres ainda enfrentam barreiras salariais e de liderança

A prática discriminatória se soma a um cenário já desigual. Segundo dados da pesquisa Women in Business 2025, da Grant Thornton, apenas 34% das lideranças empresariais no Brasil são femininas. No ritmo atual, uma jovem que entra no mercado de trabalho hoje levará mais de 25 anos para ver a paridade de gênero nas lideranças empresariais.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) também revela que, em 2022, as mulheres receberam salários menores que os homens em 82% das áreas analisadas. O impacto da equidade de gênero vai além do social: o Fundo Monetário Internacional estima que fechar a lacuna de gênero pode elevar o Produto Interno Bruto (PIB) de mercados emergentes em até 23%. “A igualdade tributária precisa ser uma prioridade de Estado. Não se trata apenas de justiça fiscal, mas de respeito à dignidade humana”, conclui Sabrina.