A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que beneficia as escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas ao poder público ( PL 2374/23 ). A proposta é de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA).
Pelo texto, elas receberão recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) diretamente do Ministério da Educação, via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), sem passar antes por fundos estaduais ou municipais. Também terão acesso a verbas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
O Pnae suplementa a merenda escolar em escolas estaduais e municipais. Já o PDDE financia a infraestrutura física e pedagógica escolares.
A relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), votou pela aprovação da medida. "Trata-se de disciplinamento normativo que visa desburocratizar o alcance institucional dos programas já existentes, ao facilitar o acesso direto aos recursos", afirmou.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto teve sua urgência aprovada em dezembro de 2023. Com isso, a proposta poderá ser votada pelo Plenário a qualquer momento.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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