A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5101/23, que torna obrigatório afixar em equipamentos de radioterapia informações visíveis sobre a data da última calibragem do aparelho e o prazo de validade do procedimento.
Os equipamentos de radioterapia são amplamente utilizados no tratamento do câncer como ferramenta para atingir e destruir as células tumorais ou impedir que elas cresçam.
O parecer do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), foi favorável ao projeto, apresentado pela deputada Rosana Valle (PL-SP).
“A proposta contribui para garantir segurança, transparência e qualidade dos tratamentos de saúde, promovendo maior proteção aos pacientes e fortalecendo os padrões de controle e de manutenção dos dispositivos utilizados na prática clínica”, avaliou o relator.
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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