Lei da ALEMS reforça importância da eficiência energética e bom uso da água

Ações e desafios sobre o meio ambiente são temas constantes de discussão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Nesta terça-feira (22), o Parlamento celebra o Dia Estadual de Incentivo à Redução de Consumo, Reuso e Racionalização de Água e Eficiência Energética. A data foi instituída pela Lei 4.774/2015 , de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB), e aprovada pelos parlamentares da Casa de Leis.

“Há muitos anos, ambientalistas, biólogos e outros estudiosos têm nos alertado sobre a necessidade do uso consciente da água, pois esse elemento tão precioso, que há em abundância no Brasil, um dia poderá faltar. Do mesmo modo, precisamos aprender a utilizar a energia elétrica corretamente. Cerca de 70% de toda a energia produzida no Brasil, advém de usinas hidrelétricas, ou seja, da água”, refletiu o parlamentear, à época da apresentação do projeto que deu origem à lei em vigor.

Entre os objetivos da lei estão combater o desperdício de água e de energia; promover a melhoria da eficiência energética, por meio da utilização de tecnologias, recursos e de equipamentos disponíveis; e disseminar medidas que visem à não poluição dos recursos hídricos, assim como à despoluição daquelas fontes e reservas que se encontram poluídas ou contaminadas.

A preocupação com o meio ambiente levou a arquiteta e urbanista Ana Carolyne John Munaro a pesquisar sobre o tema. Aluna do mestrado em Recursos Naturais da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) ela faz uma reflexão sobre nossas ações no ambiente.

“O maior desafio hoje em dia, no que se refere ao tema recursos naturais, está relacionado à carência de conformidade entre sua conservação, aproveitamento e gestão. Pensar na descentralização dessa gestão, contando com a contribuição do poder público, usuários e comunidades nas tomadas de decisões, demonstra-se uma alternativa bastante pertinente. E é enquanto comunidade que nós podemos começar a participar mais ativamente de sessões públicas e capacitações, a fim de conceber cidadãos preocupados com assuntos socioambientais que refletem em gerações futuras”, pontuou.

A lei aprovada pela ALEMS faz parte de um rol de legislações do Parlamento Estadual sobre datas e eventos comemorativos de Mato Grosso do Sul, o compilado de leis pode ser acessado aqui . Além disso, também está disponível a consolidação das leis estaduais ambientais de Mato Grosso do Sul, que pode ser consultada neste link . São 74 normas publicadas entre 1981 até abril de 2021.

Estatísticas

Quase 40% de toda água potável no Brasil não chega de forma oficial às residências do país. Isso representa perder um volume equivalente a 7,5 mil piscinas olímpicas de água tratada, desperdiçada diariamente. Os dados são do estudo “Perdas de água potável (2021, ano base 2019): desafios para a disponibilidade hídrica e ao avanço da eficiência do saneamento básico”, do Instituto Trata Brasil.

Conforme a pesquisa, a região Centro-Oeste possui o menor Índice de Perda na Distribuição (IPD) com 34,4%, sendo a região que menos perde água potável, estando abaixo da média nacional de perdas de 39,2%.

Segundo dados do Atlas da Eficiência Energética Brasil 2021, o Brasil tem um alto percentual de fontes renováveis de energia. A partir de 2015, essas fontes apresentaram trajetória de crescimento com a expansão da oferta de derivados da cana, eólica e biodiesel, atingindo uma evolução de 48% na Oferta Interna de Energia (OIE).

Pensando em minimizar impactos ambientais, a Mesa Diretora da Casa de Leis desenvolveu, em 2021, o projeto Assembleia Verde para debater ações de preservação do meio ambiente e dos recursos naturais. Em 2019, os deputados da ALEMS assinaram o “ Protocolo de intenções por uma Assembleia Legislativa mais Sustentável ”. O documento estabele uma série de princípios, como consumo sustentável dos recursos naturais, eliminação do desperdício e uso de materiais recicláveis.

Com informações do Instituto Trata Brasil e da Empresa de Pesquisa Energética.