ALEMS recebe no dia 11 prestação de contas do primeiro quadrimestre

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), por meio da Comissão de Acompanhamento e Execução Orçamentária, realiza, nesta quarta-feira (11), audiência pública para recebimento da prestação de contas do primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril) dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas (TCE-MS), Ministério Público (MPMS) e da Defensoria Pública (DPGE-MS). A reunião, proposta pelo deputado João Henrique (PL), acontece a partir das 14h no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, na Casa de Leis.

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A apresentação de relatórios quadrimestrais pelos Poderes é uma obrigatoriedade prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal ( Lei Complementar 101/2000 ). A prestação é feita à Comissão de Acompanhamento e Execução Orçamentária, que tem, entre em suas funções, a de acompanhar e fiscalizar as contas dos Poderes. O grupo também analisa informações encaminhadas pelo TCE ou por órgãos e entidades da administração estadual, entre outras atribuições.

A Comissão de Acompanhamento e Execução Orçamentária tem, atualmente, como membros titulares os deputados João Henrique (PL), presidente, Caravina (PSDB), vice-presidente, Renato Câmara (MDB), Jamilson Name (PSDB) e Zeca do PT.

Serviço

A audiência é aberta ao público e será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS no canal 7.2, sinal aberto, canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS.

A Assembleia Legislativa está localizada na Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, Jardim Veraneio, Parque dos Poderes, Bloco 9, em Campo Grande.