Projeto que institui programa de recuperação de empresas será votado hoje

Os deputados devem votar, na manhã desta terça-feira (9), durante a sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), a proposta que institui o programa que busca incentivar empresas em recuperação judicial, cooperativas em liquidação e contribuintes falidos a regularizarem débitos de ICMS e da contribuição ao Fundersul. Outros quatro projetos estão previstos na Ordem do Dia . A sessão tem início às 9h e é aberta à participação de toda sociedade.

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Em primeira discussão serão apreciados três projetos de lei. O Projeto de Lei 193/2025 , do Poder Executivo, institui o Programa de Recuperação de Empresas estabelecidas no Estado de Mato Grosso do Sul, denominado Programa Recupera-MS, para regularização de débitos de contribuintes em processo de recuperação judicial ou em liquidação, nas condições que especifica, e dá outras providências. O objetivo do programa é estimular empresários ou sociedades empresárias que estejam em processo de recuperação judicial e sociedades cooperativas em liquidação, inclusive para contribuinte cuja falência tenha sido decretada judicialmente, a regularizarem débitos de sua responsabilidade relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e à contribuição destinada ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul).

O P rojeto de Lei 161/2025 , de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, a Festa de Santo Antônio de Pádua, Padroeiro do Município de Batayporã-MS. E o Projeto de Lei 185/2025 , do deputado Pedro Kemp (PT), inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, a Festa e a Trezena em honra a Nossa Senhora de Fátima, da Paróquia Nossa Senhora de Fátima do Município de Campo Grande-MS.

Além dessas proposições, os parlamentares devem votar dois projetos de resolução relativos à concessão de Título de Cidadão Sul-mato-grossense: Projetos de Resolução 12/2025, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD) e 22/2025, do deputado Paulo Duarte (PSB).

Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis:  TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link  TV ALEMS ; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link  Rádio ALEMS ;  Facebook  e  Youtube .