A Câmara dos Deputados analisa agora projeto que inclui no Código Penal o exercício da profissão de médico veterinário entre aquelas com penalidade se o exercício for ilegal. A mudança é feita em artigo que já considera crime o exercício sem autorização legal ou excedendo os limites das profissões de médico, dentista ou farmacêutico.
A medida está prevista no Projeto de Lei 7323/14, do ex-deputado Guilherme Campos (SP). De acordo com o substitutivo do relator, deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), essa conduta será enquadrada como crime mesmo se o agente exercer a profissão durante o período de suspensão ou após o cancelamento da habilitação ou do registro profissional.
Mais informações em instantes
Câmara Comissão aprova exame domiciliar para paciente com dificuldade de locomoção 
Câmara Comissão aprova visitação de criança e adolescente órfãos a idoso em asilo 
Câmara Deputadas destacam importância de diagnóstico precoce do câncer de mama Mín. 17° Máx. 21°
