A Câmara dos Deputados analisa agora projeto que inclui no Código Penal o exercício da profissão de médico veterinário entre aquelas com penalidade se o exercício for ilegal. A mudança é feita em artigo que já considera crime o exercício sem autorização legal ou excedendo os limites das profissões de médico, dentista ou farmacêutico.
A medida está prevista no Projeto de Lei 7323/14, do ex-deputado Guilherme Campos (SP). De acordo com o substitutivo do relator, deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), essa conduta será enquadrada como crime mesmo se o agente exercer a profissão durante o período de suspensão ou após o cancelamento da habilitação ou do registro profissional.
Mais informações em instantes
Câmara Comissão aprova projeto que prevê relatório prévio sobre estado de veículo anunciado em leilão 
Câmara Comissão aprova projeto que permite continuar divórcio após morte de cônjuge 
Câmara Comissão aprova critérios para cobrança do Imposto Territorial Rural 
Câmara Plenário pode votar medida provisória que amplia tarifa social de energia 
Câmara Comissão de Constituição e Justiça da Câmara ouvirá testemunhas no processo contra Carla Zambelli nesta quarta-feira Câmara Câmara aprova projeto que amplia compra de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar Mín. 13° Máx. 36°
