Legislativos e TSE firmam parceria para combate às Fake News

A União Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais (Unale), presidida pelo deputado estadual Lidio Lopes (PATRI/MS), firmou parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reforçar o Programa de Enfrentamento à Desinformação, com o objetivo de disseminar conteúdos oficiais que retratem a veracidade e existência dos fatos divulgados, ação fundamental na prevenção e combate às Fake News.

A Unale disponibilizará em seus canais oficiais de comunicação conteúdos do TSE, resultando em ações e medidas concretas para minimizar os impactos da desinformação no processo eleitoral e no fortalecimento da democracia. Lidio Lopes, presidente da Unale, cita um exemplo de informação que deve ser amplamente divulgada. “Mais de 10 milhões de jovens e adolescentes ainda não se cadastraram, não fizeram seu título, e hoje o TSE criou todas as alternativas, esta campanha que o TSE está levantando, e buscou parceria com a Unale, e estamos juntos para fazer o melhor para o Brasil”, relatou.

Termo de parceria

O termo de parceria do Programa de Enfrentamento à Desinformação foi firmado ontem (21) entre o deputado e presidente da Unale, Lidio Lopes, com o ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Participaram do encontro o presidente do colegiado de presidentes das Assembleias Legislativas, Alex Redano (RO), e o vice-presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. 

Uma das pautas foi a defesa dos direitos dos parlamentares filiado, no que diz respeito ao recebimento proporcional dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).  “Esse debate hoje sobre a destinação específica de parte do fundo para os parlamentares estaduais é muito importante. Entendemos que o TSE pode ser um interlocutor para que o deputado estadual tenha condições de manter seu trabalho nas casas legislativas”, ressaltou o presidente Lidio Lopes.

Fundo Eleitoral

Após a proibição do financiamento das campanhas por empresas privadas, foi criado o Fundo Eleitoral, que é repassado aos partidos em anos de eleições. Esse repasse foi criado em 2017, e os partidos também contam com o Fundo Partidário, distribuído anualmente para manutenção das atividades administrativas. É permitido também que os partidos façam arrecadação virtual, utilizem recurso próprio ou do partido e recebam doação de pessoa física por PIX. O repasse de verba de campanha de forma proporcional a todos os candidatos dentro dos partidos garante a democracia, isonomia, liberdade, e ainda manter o equilíbrio e a democratização de todo o sistema representativo.