Ordem do Dia: Data e turno fixos para entrega de transportadoras é aprovada em 2ª

Nesta quinta-feira (11), na Ordem do Dia, três matérias foram aprovadas pelos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), durante a sessão ordinária. Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 79/2025 , de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), que altera a ementa, a redação e acrescenta dispositivos na Lei 3.903, de 19 de maio de 2010, que obriga o fornecedor de bens e serviços e empresa transportadora que realizam entregas no Estado de Mato Grosso do Sul, a fixar data e turno para a entrega dos produtos e/ou realização dos serviços aos consumidores. O projeto foi aprovado e volta para sua última análise em plenário, em redação final.

A data e o turno para a realização dos serviços ou entrega dos produtos aos consumidores deverá ser fixada pelos fornecedores de bens e serviços e transportadoras que tem atividade no Estado. No ato da contratação, deverá ser estipulada pelos fornecedores de bens e serviços as datas e os turnos respeitando os turnos matutinos, vespertino e noturno, que compreendem os períodos das 7h ao meio dia; meio-dia às 18h; e 18h as 23h, assim o consumidor poderá escolher pelo que preferir.

O deputado Pedro Kemp (PT) solicitou informações sobre o projeto. “Recebi aqui o superintendente dos Correios, bastante preocupado se esse projeto também ia interferir nas entregas feitas pelos Correios”, revelou o parlamentar.

Paulo Duarte explicou o teor do projeto a todos. “Muito importante sua manifestação, já havia lei de minha autoria em 2008, que tratava da entrega em relação as empresas. Este projeto trata exclusivamente sobre as transportadoras, que foram incluídas, pois algumas também fazem entregas, e terão as mesmas obrigações, agora”, explicou o autor da matéria.  

Duas proposições foram aprovadas em primeira discussão. Ambas seguem para votação em segunda discussão. O  Projeto de Lei 183/2025 , do deputado Renato Câmara (MDB), institui o “Dia Estadual do Varejista” no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. E o  Projeto de Lei 194/2025,  do Poder Executivo, dispõe sobre normas gerais de processo administrativo e de procedimentos em matéria processual, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul.

Visita

Durante a manhã (11), houve a visita guiada de um grupo de adolescentes da Escola Estadual Dr. João Ponce de Arruda, de Ribas do Rio Pardo, a convite do deputado Paulo Duarte. O grupo iniciou a visita no refeitório, em seguida percorreram a Casa de Leis para conhecer parte dos ritos que envolvem o funcionamento da ALEMS. A visita faz parte do projeto "Líderes do Amanhã", coordenado pelo assessor parlamentar Bruno Lemes Sunakozawa. 

No Plenarinho Deputado Nelito Câmara, conversaram com Paulo Duarte e conheceram nos corredores e saguão da Assembleia, a história contada na edificação, em cada objeto, na galeria de presidentes e dos deputados estaduais que integraram as legislaturas anteriores, no piso superior. 

O parlamentar contou parte de sua história para encorajar os alunos a acreditarem no potencial que o estudo pode trazer na vida de cada um. “O mais importante nessa visita de vocês ao Parlamento é justamente aproveitar a oportunidade para entender como funcionam as instituições públicas. Acreditem no potencial de cada um de vocês e saibam: somos todos iguais. Nós, deputados, estamos aqui para servir à população", destacou Paulo Duarte. 

As visitas guiadas são gratuitas e podem ser agendadas por quaisquer grupos, escolares ou não, com o Cerimonial do Legislativo pelo telefone (67) 3389-6359/6233.

Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis:  TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link  TV ALEMS ; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link  Rádio ALEMS ;  Facebook  e  Youtube .