A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo ( PLP 152/25 ) promove audiência pública na terça-feira (16) para discutir as possíveis relações de trabalho de motoristas e entregadores que atuam por meio das plataformas digitais.
O debate será às 15 horas, no plenário 7.
A audiência pública atende a pedido dos deputados Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Leo Prates (PDT-BA), Hildo Rocha (MDB-MA), Any Ortiz (Cidadania-RS) e Reimont (PT-RJ).
Segundo os parlamentares, a regulação deve considerar diferentes perspectivas, incluindo a proteção social dos trabalhadores, a segurança jurídica das empresas e os impactos econômicos do setor.
“Motoristas e entregadores vinculados a plataformas já fazem parte da rotina de milhões de brasileiros, seja como fonte de renda ou como meio de acesso a serviços essenciais. O setor enfrenta desafios que exigem diálogo para garantir direitos, segurança jurídica e inovação”, afirma Reimont.
Câmara Comissão aprova regras sobre parcerias público-comunitárias para gerir riscos de desastres 
Câmara Comissão aprova criação de "sala de silêncio" para estudante com transtorno do espectro autista 
Câmara Comissão aprova marco legal para fortalecer o futebol feminino no Brasil Mín. 19° Máx. 35°
