Na primeira sessão da semana, deputados votam seis projetos

Conforme previsão da Ordem do Dia , os deputados devem votar seis projetos na primeira sessão ordinária da semana, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), que será realizada nesta terça-feira (16). A sessão tem início às 9h e é aberta à participação de toda sociedade.

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Os parlamentares votarão a redação final de dois projetos de lei. De autoria do deputado Roberto Hashioka (União), o   Projeto de Lei 72/2024   torna obrigatória a apresentação de certidões de antecedentes criminais para recebimento de recursos públicos estaduais. E o Projeto de Lei 79/2025 , do deputado Paulo Duarte (PSB), altera a ementa, a redação e acrescenta dispositivos na Lei nº 3.903, de 19 de maio de 2010, que obriga o fornecedor de bens e serviços e empresa transportadora que realizam entregas no Estado de Mato Grosso do Sul, a fixar data e turno para a entrega dos produtos e/ou realização dos serviços aos consumidores. A data e o turno para a realização dos serviços ou entrega dos produtos aos consumidores deverá ser fixada pelos fornecedores de bens e serviços e transportadoras que tem atividade no Estado. No ato da contratação, deverá ser estipulada pelos fornecedores de bens e serviços as datas e os turnos respeitando os turnos matutinos, vespertino e noturno, que compreendem os períodos das 7h ao meio dia; meio dia às 18h; e 18h as 23h, assim o consumidor poderá escolher pelo que preferir.

Em primeira discussão será apreciado o Projeto de Lei 197/2025 , de autoria do Poder Judiciário, que dispõe sobre a reorganização das serventias notariais e de registros na comarca de Glória de Dourados.

Além dessas proposições, os parlamentares devem votar em discussão única dois projetos de resolução relativos à concessão de Título de Cidadão Sul-mato-grossense: Projetos de Resolução 16/2025, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB) e 34/2025, do deputado Gerson Claro (PP). Por fim, o Projeto de Resolução 31/2025 , do deputado Roberto Hashioka, que institui a Medalha do Mérito da Juventude Anderson Barão e Luiz Torchetti e dá outras providências, também será votado em discussão única.

Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis:  TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link  TV ALEMS ; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link  Rádio ALEMS ;  Facebook  e  Youtube .