Ordem do Dia: Projeto sobre data e turno para entrega de produtos vai à sanção

Cinco propostas foram aprovadas na Ordem do Dia da sessão plenária desta quarta-feira (17), entre elas, em redação final, o Projeto de Lei 79/2025 , do deputado Paulo Duarte (PSB), que exige que transportadoras e fornecedores localizados em Mato Grosso do Sul informem data e turno para entregas e serviços. Agora, a matéria segue à sanção pelo governo do Estado.

Continua após a publicidade

Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 5/2025 , do Poder Executivo, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-Empreendedor). A proposta vai à segunda discussão.

Também em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei 237/2025 , do Poder Executivo, que dispõe sobre o desconto para o pagamento à vista do crédito tributário relativo ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), nas doações de bens e direitos. A matéria, agora, segue à segunda discussão.

O Projeto de Resolução 16/2025 , de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), 1º secretário da ALEMS, que concede Título de Cidadã Sul-Mato-Grossense à Vali Joana Pott, por sua contribuição à ciência, em especial na área da Botânica, ao Pantanal e todo o estado de Mato Grosso do Sul, foi aprovado em discussão única.  

Já o Projeto de Resolução 26/2025 , do deputado Caravina (PSDB), que concede Comenda do Mérito Legislativo ao médico clínico geral e emergencista Rotterdam Pereira Guimarães, nascido em Rio Verde (GO).

Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis:  TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS ; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS ; Facebook e Youtube .