O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira (23) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), uma cópia da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O ministro atendeu ao pedido da própria procuradoria para que a Câmara seja comunicada sobre a denúncia . No entendimento do procurador-geral, Paulo Gonet, a Casa pode adotar medidas disciplinares contra o deputado .
Ontem (22), Gonet denunciou Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo pelo crime de coação no curso do processo . O procurador entendeu que ambos fomentam a adoção de sanções dos Estados Unidos contra o Brasil e ministros da Corte.
Na mesma decisão, Moraes autorizou as defesas de Eduardo e Figueiredo a terem acesso às investigações sobre o tarifaço. Ambos vivem nos Estados Unidos.
Mais cedo, Motta negou a indicação de Eduardo para exercer a liderança da minoria na Câmara . No entendimento do presidente da Câmara, o deputado não pode exercer a função por estar no exterior.
Em nota conjunta à imprensa, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo desqualificaram a denúncia da PGR e reafirmaram que vão continuar atuando com “parceiros internacionais” para que novas sanções sejam aplicadas a autoridades brasileiras.
“Esqueçam acordos obscuros ou intimidações que usaram por anos, porque não funcionam conosco. Isto vale para mais esta denúncia fajuta dos lacaios do Alexandre na PGR. O recado dado hoje é claro: o único caminho sustentável para o Brasil é uma anistia ampla, geral e irrestrita, que ponha fim ao impasse político e permita a restauração da normalidade democrática e institucional”, afirmaram.
Justiça Fachin defende cultura democrática para evitar volta do autoritarismo 
Justiça Pejotização pode levar ao fim da Previdência, alerta secretário 
Justiça Pejotização do trabalhador corrói pacto social no Brasil, diz Messias Mín. 23° Máx. 32°
