Saúde detalha à ALEMS aplicação de R$ 826,9 milhões no segundo quadrimestre

Na tarde desta terça-feira (30), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) promoveu audiência pública para receber a prestação de contas da Secretaria de Estado de Saúde (SES) relativos ao segundo quadrimestre de 2025. O evento, proposto pelo deputado e presidente da Comissão de Saúde da Casa de Leis, Lucas de Lima (sem partido), detalha o relatório dos meses de maio a agosto, que apontou a aplicação de mais de R$ 826,9 milhões em ações e investimentos no setor. No período, o Governo do Estado empenhou R$ 954,8 milhões e liquidou R$ 917,9 milhões.

Para o deputado Lucas de Lima, a apresentação dos números da prestação de contas realizada pela Secretaria de Estado de Saúde representa transparência e compromisso com a população. “Ficamos felizes em receber a Secretaria de Saúde e conhecer de perto o que foi feito nesse período. A saúde é uma das áreas mais importantes da vida do ser humano e, ao mesmo tempo, uma das que mais geram questionamentos da população sobre os investimentos”, afirmou.

Relatório

O Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) foi apresentado em conjunto pela equipe de técnicos da SES. Além das diretrizes do Plano Estadual de Saúde 2024-2027, que englobam vigilância em saúde, desenvolvimento da educação e ciência, atenção primária, regionalização e gestão do SUS, a apresentação detalha o montante e fontes dos recursos aplicados no período, com transparência na execução orçamentária e financeira.

A SES informou que foram realizadas as auditorias, destacando suas recomendações e determinações para aprimoramento dos serviços. Também foi abordada a oferta e produção de serviços na rede assistencial própria, contratada e conveniada, acompanhada dos indicadores de saúde e da produção ambulatorial e hospitalar. A ocupação e vinculação dos profissionais que atuam no SUS sob gestão estadual recebeu atenção especial, assim como o desempenho das unidades hospitalares, evidenciado por indicadores de monitoramento das metas.

Os investimentos em reformas, ampliações e construções de unidades de saúde estaduais ilustraram o compromisso com a melhoria da infraestrutura. A aquisição e entrega de equipamentos médicos hospitalares e veículos para a rede de saúde, bem como os projetos e obras em andamento, destacam a continuidade dos serviços, incluindo parcerias público-privadas e planos de ação estratégicos para garantir a qualidade do atendimento à população.

A Saúde mostrou avanços na saúde digital, regionalização de serviços, gestão estratégica e atenção à saúde da população. Na área de atenção à saúde, a secretaria implementou ações dirigidas a doenças crônicas, reforçando medidas preventivas para diabetes, hipertensão, obesidade e outras enfermidades. A secretaria também investiu em formação profissional, com qualificação das equipes de saúde.

Entre maio e agosto, a SES aplicou R$ 826,9 milhões em ações estratégicas que abrangem desde a atenção primária até grandes obras na rede hospitalar de Mato Grosso do Sul. A secretária adjunta de Estado de Saúde, Crhistinne Maymone, falou sobre os principais investimentos e destacou o impacto das medidas para os municípios e para a população. “Nosso objetivo é apoiar os municípios, para que possam agregar valor às suas atividades e reforçar o vínculo do usuário com as unidades básicas de saúde. Nesse sentido, investimos tanto em custeio quanto em infraestrutura, e já neste segundo semestre lançamos o horário estendido em unidades básicas de saúde”, explicou.

Outro foco foi a vigilância em saúde, com incentivo ao trabalho dos agentes comunitários e de endemias na prevenção de arboviroses. “Destinamos recursos para incentivar a atuação dos agentes comunitários e de endemias, especialmente na prevenção das arboviroses. Esses profissionais percorrem as comunidades, identificam focos e orientam a população sobre doenças como Febre Oropouche, Zika, Chikungunya e, principalmente, Dengue, que ainda representa um desafio. Também estruturamos as equipes de vigilância com a entrega de caminhonetes para apoiar esse trabalho”, elencou.

Os investimentos também contemplaram a imunização, com apoio às equipes municipais para organização de campanhas e ampliação do acesso da população às vacinas. “Na área de imunização, damos suporte aos municípios para que possam organizar suas campanhas, mobilizar recursos e garantir que a população tenha acesso às vacinas”.

No campo da infraestrutura, Crhistinne destacou o portfólio de obras que redesenha a arquitetura da saúde estadual. Entre os projetos, estão a Parceria Público-Privada (PPP) do Hospital Regional de Campo Grande e melhorias em hospitais regionais de Três Lagoas e Ponta Porã. Ela ressaltou ainda a Policlínica Cone Sul, em Dourados, que integra o Hospital Regional do município e será inaugurada no dia 27 de outubro.

Além dessas iniciativas, os recursos também garantiram o custeio das ações administrativas da SES, fundamentais para apoiar os municípios na promoção da saúde, prevenção de doenças e assistência à população. “A soma desses esforços reflete a prioridade do Governo do Estado em fortalecer o sistema de saúde, ampliando serviços e melhorando o atendimento em todas as regiões de Mato Grosso do Sul”, concluiu a secretária adjunta.

A superintendente de Gestão Estratégica da Secretaria de Estado de Saúde, Maria Angélica Benetasso, destacou os resultados do programa Mais Saúde, Menos Fila, apresentados no relatório do segundo quadrimestre de 2025. Nesse período, foram realizadas 2.400 cirurgias e cerca de mil exames, consolidando a terceira fase da iniciativa. Segundo Maria Angélica, as principais demandas continuam concentradas em duas especialidades: oftalmologia e ortopedia. Esta última se mantém como prioridade em razão da alta complexidade dos procedimentos necessários aos pacientes.

“Em relação aos exames, as maiores solicitações envolvem os de imagem, com destaque para a ressonância magnética, seguida da tomografia. Essas áreas refletem as principais necessidades da população e orientam os esforços do programa para garantir acesso mais rápido e efetivo aos serviços de saúde”, ressaltou a superintendente.

Redução gravidez na adolescência

A superintendente de Atenção Primária à Saúde da SES, Karine Cavalcante da Costa, pontuou que os números apresentados no relatório do segundo quadrimestre de 2025 mostram uma redução significativa nos casos de gravidez em adolescentes em Mato Grosso do Sul. A série histórica, iniciada em 2015, registrava 19% de gestantes entre 15 e 19 anos. Os dados mais recentes, ainda parciais, já indicam queda para 12%. “O resultado é reflexo de um conjunto de ações desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Saúde em parceria com outras instituições, dentro da Rede Alyne, que é a rede de atenção materna e infantil que substituiu a antiga Rede Cegonha. Um dos eixos principais é o trabalho voltado à saúde sexual e reprodutiva de crianças e adolescentes. Nesse contexto, o Programa Saúde na Escola tem se mostrado um espaço estratégico para o diálogo com essa faixa etária”, observou.

Outra frente de atuação é o projeto realizado junto à a Associação de Ginecologistas e Obstetras de Mato Grosso do Sul, que promove capacitação para uso dos métodos contraceptivos de longa duração. “O Estado já conta com protocolo específico para inserção desses métodos em adolescentes, com aplicação em unidades educacionais de internação e também de forma ampliada em outros contextos”, colocou. A profissional salientou que essas iniciativas contribuem para que a gestação ocorra de forma planejada, reduzindo riscos de abandono escolar, dificuldades no acesso à faculdade e impactos sociais decorrentes da gravidez precoce. “Além disso, equipes de saúde da família vêm sendo mobilizadas para atuar de forma mais próxima a esse público, que muitas vezes não procura espontaneamente os serviços de saúde. São ações integradas que têm ajudado a reduzir esse indicador e a oferecer novas perspectivas para os adolescentes”, concluiu.

Além do proponente, deputado Lucas de Lima, a mesa de autoridades foi composta pela secretária-adjunta da SES, Crhistinne Maymone, pelo gerente de Instrumentos de Planejamento para Gestão do SUS da SES, Waldeir Sanches e pela diretora presidente da Fundação de Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul (Funsau), Marielle Alves Corrêa Esgalha.

Transparência

O parágrafo 5º do art. 36 da Lei Complementar nº 141 , de 2012, estabelece que o gestor do Sistema Único de Saúde (US) deve apresentar o relatório em audiência pública na Casa Legislativa do ente federativo até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro. O documento deve conter, no mínimo, o montante e a fonte dos recursos aplicados no período, as auditorias realizadas ou em fase de execução, com suas recomendações e determinações, além da oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação. A apresentação segue modelo padronizado pelo Conselho Nacional de Saúde, conforme a Resolução nº 459, de 2012.

Lucas de Lima ressaltou que os dados apresentados são de acesso público. Além da transmissão pelas redes sociais, a documentação fica disponível para consulta. “Quem tiver interesse pode nos procurar. Como presidente da Comissão de Saúde do Parlamento, coloco à disposição cópias do relatório para que qualquer cidadão possa analisar e verificar onde o dinheiro foi investido em nosso Estado. Observamos aqui hoje a evolução e a regionalização da Saúde no nosso Mato Grosso do Sul. Os números e ações foram acompanhados de forma detalhada, mostrando que há transparência neste serviço tão importante para o cidadão. Esse é o nosso compromisso, de dialogar e construir construções coletivas e de seguir atentos e vigilantes em busca de uma saúde pública de qualidade”, concluiu o parlamentar.

Serviço

O encontro aconteceu no Plenarinho Deputado Nelito Câmara e foi transmitido ao vivo. Confira a íntegra da audiência pública:

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