Lei: Norma é alterada e incentiva diagnóstico tardio de TEA em adultos e idosos

Foi publicada a Lei Estadual 6.478 de 2025 para incentivar a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) com o incentivo ao diagnóstico tardio em adultos e idosos, para facilitar o acesso ao tratamento, medicamentos e nutrientes, se estes forem necessários.

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A nova norma é de autoria do deputado Neno Razuk (PL) e incluiu o dispositivo na Lei Estadual nº 5.842, de 24 de março de 2022, que estabelece diretrizes para o atendimento multiprofissional para pessoas com TEA. A nova lei foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (1), c onfira na íntegra aqui .

“Receber o diagnóstico, mesmo que de forma tardia, pode significar mais qualidade de vida, fazendo com que a pessoa que viveu anos se sentindo diferente possa entender a sua condição. Para muitos adultos autistas, passar anos ou décadas sem um diagnóstico pode significar uma vida de incompreensão, autocrítica e isolamento. O autismo não se limita à infância ou adolescência. Adultos em todo o mundo estão recebendo diagnósticos que iluminam décadas de perguntas sem resposta, oferecendo um novo contexto para suas vivências e desafios e dando acesso a direitos”, argumentou Neno Razuk quando propôs a lei.