A aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias ganhará forma jurídica mais clara. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (1º) o PLP 185/2024 , de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB–PB), que regulamenta as regras previstas pela Emenda Constitucional 120. O texto segue agora para o Plenário em regime de urgência.
A proposta garante aposentadoria com integralidade (salário integral) e paridade (reajustes iguais aos da ativa) para os agentes que cumprirem os requisitos mínimos de idade e tempo de serviço.
Homens poderão se aposentar aos 52 anos e mulheres aos 50, desde que tenham ao menos 20 anos de efetivo exercício na função. Há ainda a possibilidade de aposentadoria com 15 anos na atividade e mais 10 em outra ocupação.
O texto também assegura pensão por morte com os mesmos benefícios e contempla casos de readaptação funcional por motivo de saúde.
— Saibam que esta Casa, este colegiado, à unanimidade, dá uma demonstração de sensibilidade e de reconhecimento a todos vocês pelo trabalho desempenhado — afirmou Veneziano, autor do projeto.
PLP 185/2024 | |
Tema | O que prevê o projeto |
Aposentadoria especial | Define regras específicas para agentes comunitários e de endemias |
Idade mínima | 52 anos para homens; 50 para mulheres |
Tempo de serviço exigido | 20 anos na função ou 15 na função + 10 em outra atividade |
Paridade e integralidade | Garantidas para aposentadoria e pensão por morte |
Readaptação funcional | Tempo de readaptação conta como tempo efetivo de exercício |
Sindicalistas licenciados | Tempo de mandato classista será contado |
Tempo em regimes diversos | Será reconhecido se for na mesma função |
O senador Fernando Dueire (MDB–PE), ao ler o relatório do senador Wellington Fagundes (PL-MT), destacou a importância da iniciativa.
— Essa é uma matéria que eu me associo a ela e acredito ser de grande justiça — declarou.
Já o senador Zequinha Marinho (Podemos–PA) enfatizou o impacto da medida para a categoria.
— Hoje fico muito feliz porque o sonho dessa turma, dessa nova geração, é conseguir o reconhecimento necessário por meio de uma aposentadoria especial. Sigamos juntos, vamos enfim votar, parabéns a todos vocês — disse.
Para o presidente das CAS, senador Marcelo Castro (MDB–PI), a aprovação representa um marco.
— É realmente um momento histórico na luta dos agentes de combate às endemias e dos agentes comunitários de saúde. Tenho estado à frente de todas as leis que favorecem essa categoria por entender que é um dos pilares mais importantes para a saúde pública brasileira — reforçou.
O senador Sérgio Petecão (PSD–AC) reforçou o caráter de justiça da proposta.
— Penso que estamos apenas fazendo justiça com um povo que ajuda, e muito, na saúde desse país. Esse é um reconhecimento merecido pelo trabalho que vocês fazem — afirmou.
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