A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA) aprovou nesta quarta-feira (1º) um relatório com o terceiro bloco de indicações parlamentares de emendas de comissão (RP8) à Lei Orçamentária Anual de 2025.
O presidente da CRA, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) comunicou que esse relatório reúne as indicações que não puderam ser corrigidas na reunião anterior, além de 12 alterações solicitadas por parlamentares.
Em 2 de outubro será reaberto o prazo para cadastro de novas indicações, que deverão ser feitas até 10 de outubro.
Emenda RP8 é aquela definida pelas comissões. Seu pagamento foi liberado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) — após decisão do ministro Flávio Dino tomada em dezembro do ano passado — desde que respeitados os princípios constitucionais de transparência, rastreabilidade e controle público.
A decisão do STF também exige a identificação do autor das alterações, reforçando o compromisso com a transparência das emendas parlamentares.
Senado Federal Debatedores ressaltam que Plano Brasil Soberano ajuda país a abrir novos mercados 
Senado Federal Humberto defende isenção de IR para salários de até R$ 5 mil 
Senado Federal Seif critica tentativas de limitar ação do Senado em pedidos de impeachment Mín. 20° Máx. 32°
