Zeca reforça pedido de vereadores por conclusão de creche em Nova Alvorada do Sul

O deputado estadual Zeca do PT apresentou requerimento em sessão ordinária realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), cobrando esclarecimentos sobre o abandono da construção de um centro de educação infantil no Distrito Pana, localizado em Nova Alvorada do Sul-MS.

Continua após a publicidade

Segundo o deputado e ex-governador Zeca, as informações solicitadas são de suma importância, para dar uma resposta às famílias do Distrito Pana sobre as obras que se encontram paralisadas há bastante tempo, sob alegações de falta de recursos.

A solicitação de Zeca também busca entender quais medidas o Ministério Público do Estado de MS, como fiscal da lei e da utilização efetiva dos recursos públicos, tomará com relação às exigências em face da Prefeitura de Nova Alvorada do Sul para a conclusão da construção da creche em questão.

"Considerando que a obra envolve a aplicação de recursos públicos e que sua inexecução ou atraso prolongado pode configurar prejuízo ao erário, descumprimento contratual e violação de direitos fundamentais, torna-se imprescindível o acompanhamento e a atuação do Ministério Público de MS. Assim, esta é medida necessária para garantir a transparência, a correta aplicação dos recursos públicos e, sobretudo, o direito das crianças do Distrito de Pana ao acesso à educação infantil de qualidade", justificou Zeca.

Cabe destacar que o requerimento tem base em denúncia de moradores, matérias jornalísticas e também em pedidos de vereadores locais pela conclusão da obra paralisada.

O pedido de Zeca do PT foi encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Romão Ávila Milhan Junior.