A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) a proposta que considera produtos alimentícios artesanais de origem vegetal aqueles em cujo processo de fabricação são utilizadas matérias-primas predominantemente vegetais, prevendo a concessão de um selo distintivo. A matéria segue para análise do Senado.
"A intenção dessa proposição é apoiar o mercado de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal por meio da regulamentação dos critérios de identificação de produtos artesanais genuínos e de qualidade, estabelecendo a possibilidade de se conceder também a esses alimentos a distinção do selo Arte, que está previsto apenas para os produtos alimentícios artesanais de origem animal", explicou a relatora deputada Aline Sleutjes (União Brasil - PR).
O texto classifica esses produtos como aqueles que apresentam certas características, como processo de fabricação com técnicas e conhecimentos de domínio dos manipuladores.
O projeto estabelece que os produtos devem ser feitos com matérias-primas produzidas na propriedade onde a unidade de processamento estiver localizada ou ter origem determinada.
O Selo Arte é um certificado que assegura que o produto alimentício de origem animal foi elaborado de forma artesanal, com receita e processo que possuem características tradicionais, regionais ou culturais.
O selo permite que produtos como queijos, embutidos, pescados e mel possam ser vendidos livremente em qualquer parte do território nacional, eliminando entraves burocráticos.
* Com informações da Agência Câmara
LUTO Morre aos 46 anos a ex-deputada Grazielle Machado, filha de Londres Machado 
IVINHEMA Câmara Municipal divulga Nota de Repúdio ao reajuste abusivo da Taxa de cônjuge na CASSEMS 
IVINHEMA Bira solicita limpeza e manutenção da estrada e travessões do Assentamento São Sebastião 
IVINHEMA José Wilson solicita duplicação da Rodovia MS-141, no trecho entre o município de Angélica e a entrada do município de Novo Horizonte do Sul 
IVINHEMA Gerson da Saúde solicita levantamento de estrada em trecho entre as Glebas Angelina e Santa Luzia 
IVINHEMA Lucimar Viana solicita averiguação da atual disponibilidade de aparelhos inalatórios nas unidades de saúde do município 
IVINHEMA Bira solicita estudo para redução da carga horária de trabalho dos agentes comunitários, ampliação do horário de atendimento na farmácia do ESF Dr. Geraldo Magno em Amandina e direito a realização de check-up médico à todos servidores públicos municipais 
IVINHEMA Gerson da Saúde solicita instalação de ar-condicionado na recepção do ESF Dr. Jorge e um plantonista para o setor de agendamentos de viagens aos feriados 
IVINHEMA Ivonete Mendonça solicita possibilidade de manter os postos de saúde abertos no horário que pessoas aguardam a van e aquisição de um automóvel para a Rede Feminina de Combate ao Câncer Mín. 17° Máx. 29°
