Prefeitura publica lista provisória de habilitados para o IPTU Premiado 2025; prazo para contestação é de dois dias

A Prefeitura de Brasilândia, prezando pela transparência e segurança jurídica de seus atos, publicou nesta quinta-feira (08), no Diário Oficial da Assomasul, oDecreto Municipal Nº 6.459/2026. O documento oficializa a lista provisória dos contribuintes habilitados a concorrer aos prêmios doPrograma IPTU Premiado 2025. CLIQUE AQUI PARA VER A LISTA PROVISÓRIA.

A medida, assinada pela Prefeita Márcia Regina do Amaral Schio, cumpre o disposto no Código Tributário Municipal e visa reconhecer e valorizar o cidadão que manteve seus impostos em dia. Estão na lista os titulares de imóveis que se encontram integralmente adimplentes com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Prazo para ContestaçãoÉ fundamental que a população fique atenta: a lista divulgada possui caráterprovisório. O decreto assegura aos contribuintes o direito de contestação administrativa no prazo de2 (dois) dias, contados a partir da data de publicação (08/01).

Caso o contribuinte tenha pago o imposto, mas não encontre seu nome na relação, deve procurar imediatamente oSetor de Tributaçãoda Prefeitura. A contestação deve ser formalizada por meio de requerimento administrativo, devidamente fundamentado e acompanhado dos comprovantes de pagamento. A ausência de manifestação dentro do prazo implicará na validação automática da lista para o sorteio.

Sorteio na Segunda-feira

A expectativa agora se volta para a próxima semana. Após a análise de eventuais recursos e a consolidação da lista final, a Prefeitura realizará o aguardado sorteio na próxima segunda-feira, dia12 de janeiro.

O evento acontecerá às11h (horário de MS)e, para garantir que todos possam acompanhar com total transparência, haverá transmissão ao vivo pelaPágina do Facebook da Prefeitura de Brasilândia. Haverá o sorteio de diversos prêmios, incluindo uma moto zero quilômetro.

Esta é mais uma ação da Administração Municipal para incentivar a adimplência e reverter os recursos arrecadados em melhorias para a própria cidade, além de premiar quem contribui para o desenvolvimento de Brasilândia.

Fonte:Assessoria de Comunicação

Autor:Assessoria de Comunicação

Local:Brasilândia