Prefeitura abre processo eleitoral para o Conselho dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+

A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Assessoria de Assistência aos Órgãos Colegiados (AAOC), vinculada à Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais (SEGOV), publicou em Diogrande de n. 8.200 desta quinta-feira (22), o Edital nº 01/LGBTQIA+/AAOC/SEGOV, que trata do processo de eleição de representantes da sociedade civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, referente ao mandato do biênio 2026/2028.

O chamamento é destinado a entidades da sociedade civil organizada, sem fins lucrativos, com atuação comprovada no município de Campo Grande/MS e que desenvolvam atividades relacionadas à defesa e promoção dos direitos da população LGBTQIA+. Ao todo, serão preenchidas 06 vagas, sendo cada uma composta por um titular e um suplente.

As inscrições estarão abertas no período de 26 de janeiro a 09 de fevereiro de 2026, devendo ser realizadas presencialmente na sede da AAOC, localizada na Rua Rui Barbosa, nº 691, Vila Santa Dorothéia, mediante entrega da documentação exigida no edital.

A relação das entidades habilitadas será publicada no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), conforme cronograma estabelecido. A eleição ocorrerá no dia 03 de março de 2026, às 8h30, nas dependências da AAOC, com a presença obrigatória das entidades aptas a participar do pleito.

O processo eleitoral será conduzido por Comissão Eleitoral devidamente constituída, assegurando transparência, legalidade e participação social na composição do Conselho, que desempenha papel fundamental na formulação, acompanhamento e fiscalização de políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+ no município.

Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto à Assessoria de Assistência aos Órgãos Colegiados, pelo telefone (67) 2020-1200 ou (67) 2020-1209, ou presencialmente no endereço informado.

O edital encontra-se no link https://diogrande.campogrande.ms.gov.br/download_edicao/eyJjb2RpZ29kaWEiOiIxMDE4MSJ9.pdf