
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) projeto de lei que proíbe a penhora de bens de hospitais filantrópicos e santas casas. A regra, aprovada com 70 votos favoráveis e apenas uma abstenção, inclui imóveis e equipamentos de saúde. O projeto será enviado à sanção da Presidência da República.
As entidades incluídas no texto são os hospitais filantrópicos e as santas casas mantidos por entidades certificadas como beneficentes de assistência social. A proibição prevista livra da penhora os imóveis sobre os quais se assentam construções, benfeitorias e todos os equipamentos, inclusive os de saúde, desde que quitados. Somente será possível penhorar itens de decoração, como obras de arte e adornos — que são bens considerados supérfluos pela Justiça.
A proibição de penhora valerá para processos de natureza civil, fiscal ou previdenciária. As exceções são os casos de processos movidos para cobrança de dívida relativa ao próprio bem (inclusive dívida contraída para aquisição desse bem), para execução de garantia ou em razão de créditos trabalhistas (e suas respectivas contribuições previdenciárias).
Segundo o relator, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), em um cenário de falta de recursos, são frequentes as paralisações de atendimento e o fechamento dos hospitais em pior situação. “Muitas santas casas só não fecharam suas portas ainda porque têm sido socorridas com recursos arrecadados em festas e campanhas organizadas por grupos de amigos”, argumentou.
Com informações da Agência Senado
Mato Grosso do Sul Boletim Epidemiológico: MS registra 1.764 casos confirmados de chikungunya
Mato Grosso do Sul Atenção população de Campo Grande: Casa da Saúde altera atendimento no período de Páscoa
Mato Grosso do Sul Dia D aplica mais de 46 mil doses contra a gripe em MS, com dados ainda parciais
Bataguassu - MS 100% das doses recebidas foram aplicadas no Dia D e campanha contra a gripe começa com alta adesão
Mato Grosso do Sul Para frear a chikungunya: Governo de MS abre leitos, articula vacina e atua em territórios indígenas
Mato Grosso do Sul Como funciona o financiamento da saúde pública? Entenda como os recursos chegam aos municípios
Mato Grosso do Sul Abril Verde mobiliza Mato Grosso do Sul para enfrentar acidentes de trânsito relacionados ao trabalho
Mato Grosso do Sul Diretor do PNI participa de ação em asilo e reforça início da vacinação contra influenza em MS
Mato Grosso do Sul Pai e filha unidos pela solidariedade: doador encerra trajetória de 52 anos e inspira nova geração no Hemosul Mín. 21° Máx. 35°


