A administração municipal de Brasilândia deu mais um passo importante rumo à modernização e à segurança da informação pública. Nesta quarta-feira,28 de janeiro, o Anfiteatro daEscola Municipal Arthur Hoffigfoi palco de um treinamento estratégico sobre aLei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O evento convocou representantes detodas as Secretarias Municipais, reunindo gestores, coordenadores e chefias para um alinhamento técnico sobre a implantação das diretrizes da Lei nº 13.709/2018 no âmbito municipal. O objetivo central foi orientar os servidores sobre os cuidados rigorosos que devem ser adotados ao manusear dados pessoais e sensíveis dos cidadãos que utilizam os serviços públicos.
Mudança de Cultura e Proteção
A LGPD, em vigor desde setembro de 2020, não é apenas uma exigência burocrática, mas uma mudança de cultura focada na privacidade. Durante a capacitação, foi enfatizado que a legislação regula o tratamento de dados tanto em meios físicos (papel) quanto digitais.
Os gestores foram instruídos sobre a distinção entredados pessoais(como nome, CPF, RG e endereço) edados sensíveis(informações sobre saúde, religião, biometria, entre outros), que exigem camadas extras de proteção. A premissa é garantir que o cidadão tenha total controle sobre suas informações, assegurando direitos fundamentais como o acesso, correção e até a exclusão de dados quando aplicável.
Transparência e Responsabilidade
A ação reforçou os princípios basilares da lei: boa-fé, finalidade específica, necessidade, transparência e segurança. Para a Prefeitura, a conformidade é essencial não apenas para evitar sanções administrativas e multas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), mas, principalmente, para garantir uma prestação de contas ética à sociedade.
Ao capacitar suas lideranças, o município segue empenhada em tratar das informações da população com a seriedade e o sigilo que a lei exige, protegendo a privacidade de cada brasilandense.
Fonte:Assessoria de Comunicação
Autor:Assessoria de Comunicação
Local:Brasilândia
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