Lei: Declarada utilidade pública da Associação dos Feirantes de Nioaque

A Associação dos Feirantes, localizada no município de Nioaque (AFEN/MS), foi declarada entidade de utilidade pública estadual. A medida consta da Lei 6.545/2026 , publicada pelo governador Eduardo Riedel na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial de Mato Grosso do Sul. A nova lei é de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD).

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Fundada no dia 27 de fevereiro de 2023, a AFEN/MS realiza atividades nas áreas social, cultural e econômica, segundo informa o deputado Pedrossian Neto na justificativa da proposta. “Trata-se de entidade sem fins lucrativos que tem por finalidade organizar e fortalecer feirantes e pequenos empreendedores, promovendo a agricultura familiar, o artesanato regional, bem como as manifestações culturais indígenas e quilombolas”, acrescenta o parlamentar.

Ainda de acordo com o deputado, a “a Associação fomenta a economia solidária, estimula o consumo de alimentos saudáveis e agroecológicos, valoriza a identidade cultural local e assegura geração de renda para dezenas de famílias”.

A declaração de utilidade pública estadual confere à entidade maior credibilidade e respaldo jurídico, facilitando a obtenção de recursos públicos, parcerias privadas, recebimento de doações e acesso a editais de financiamento.