Deputados votam redação final de projeto que cria Cadastro de Condenados por violência doméstica

A votação da redação final do Projeto Lei 83/2024 de autoria do deputado Pedro Pedrossian Neto (PSD), que cria o Cadastro Estadual de Condenados por crimes praticados no contexto da violência doméstica, está na pauta da ordem do dia da  sessão ordinária da  Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) nesta quinta-feira (19) .

Também será votado, em discussão única, Projeto de Lei 289/2025 do deputado Pedro Caravina (PSDB ), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural Morena Campo Grande, instituição que mantém um serviço de radiofusão comunitária. A sessão é aberta a participação de toda a sociedade e tem início à 9h.

De acordo com o autor do projeto, a implantação do cadastro será uma ferramenta importante  que ajudará na conscientização da sociedade sobre a dimensão do problema que precisa ser combatido.   “Para que a gente tenha ideia dos números que estamos vendo em Mato Grosso do Sul sobre violência doméstica, apenas ano passado tivemos aqui na capital a expedição de 5 mil medidas protetivas, 60 boletins de ocorrência por dia.Na última década, foram 200 mil boletins, num Estado que tem 1,5 milhão de mulheres, quase 15% foram vítimas e tiveram coragem de denunciar, mas devem existir muito mais mulheres vítimas de violência.Todas as mulheres tem direito de saber com quem elas estão relacionando, é sobre isso que estamos falando”, comenta Pedrossian Neto..

Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis:  TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto..