INÉDITO: Bataguassu apresenta novo plano de cargos e carreiras com reajustes que variam de 13 a 54% para servidores concursados

Na última sexta-feira (20), a prefeita Wanderleia Caravina, acompanhada do deputado estadual Caravina, do procurador-geral do município, Leandro Vitolo Menezes, da secretária municipal de Administração, Alled Carolayne, da equipe técnica da Prefeitura e de vereadores, apresentou oficialmente o novo plano ao sindicato da categoria e aos servidores das secretarias municipais. A atualização moderniza a estrutura funcional, promove o descongelamento de salários de diversas categorias e estabelece uma das maiores políticas de valorização salarial já implementadas no serviço público municipal, especialmente para servidores efetivos com maior tempo de carreira. Além dos reajustes previstos no novo plano, a administração municipal também estuda alterações no ticket alimentação dos servidores, como parte do conjunto de medidas voltadas à valorização geral do funcionalismo.

É a primeira vez que o Plano de Cargos e Carreiras passa por uma reformulação tão ampla. O novo texto assegura todos os direitos adquiridos ao longo dos anos e amplia significativamente o sistema de progressão funcional. A partir da nova legislação, técnicos de nível superior poderão progredir na carreira por até 34 anos de serviço, enquanto as demais carreiras terão progressão estendida até 35 anos.

O plano estabelece progressões salariais de 2% a cada dois anos, até o limite de 34 anos de serviço, para técnicos de nível superior, e de 5% a cada cinco anos, até 35 anos, para as demais carreiras. Permanecem assegurados os quinquênios e as verbas indenizatórias já existentes.

A prefeita destacou que o plano anterior previa 25 níveis de cargos que estavam congelados, muitos com salário-base inferior ao salário mínimo nacional. Na prática, servidores com 15, 20 ou até 30 anos de atuação recebiam o mesmo salário-base de quem ingressava no serviço público naquele momento, gerando desestímulo e distorções históricas.

Além disso, o texto anterior permitia progressão apenas até 18 anos de serviço. Com a nova proposta, a progressão foi ampliada, acompanhando praticamente toda a trajetória funcional até a aposentadoria.

Para o servidor efetivo Ricardo Coldebella, fiscal de tributos com 20 anos de serviço, atualmente lotado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças (SEMAF) como coordenador do Serviço de Atendimento ao Contribuinte, a mudança representa um marco para o funcionalismo. “Essa atualização corrige distorções que se arrastavam há décadas. O servidor passa a enxergar perspectiva real de crescimento ao longo da carreira, o que impacta diretamente no salário final e valoriza quem dedicou anos ao município.”

A servidora efetiva Cleonice Ribeiro dos Santos, auxiliar administrativa lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), também há mais de 20 anos no serviço público, reforçou a importância da medida. “Esse novo plano traz reconhecimento. Ele impacta diretamente na remuneração e oferece mais segurança para quem construiu sua história dentro da administração pública.”

A proposta segue agora para a Câmara Municipal, onde será analisada em regime de urgência. Após aprovação, seus efeitos financeiros retroagirão a 1º de fevereiro, permitindo que os reajustes sejam incorporados já na folha de pagamento subsequente.

Valorização do Magistério

Em reunião com o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais, por meio do presidente, professor Donizete, ficou definido também o cumprimento do piso nacional do magistério, com aplicação do reajuste de 5,4%. Mesmo estando acima do piso nacional, o município concederá o percentual aos professores da rede municipal.

Ficou acordado ainda que o pagamento do reajuste retroativo referente ao mês de janeiro de 2026 será realizado na folha de março de 2026. O município estuda, em conjunto com o sindicato, possíveis adequações no ticket alimentação e novas melhorias específicas para o Plano do Magistério, com atenção especial aos servidores contratados.

Para a prefeita Wanderleia Caravina, valorizar o servidor público significa fortalecer a qualidade dos serviços prestados à população. “São os servidores que executam as políticas públicas e garantem que os resultados cheguem até as pessoas. Valorizar quem trabalha é investir diretamente na melhoria da qualidade de vida da nossa população.”