Audiência pública: Entidades debatem implantação de restaurantes populares em MS

“Estamos falando aqui simplesmente do direito da pessoa de se manter de pé”, enfatizou o deputado Amarildo Cruz (PT) na abertura da audiência pública “Restaurante Popular: urgente para muitos, importante para todos”. O evento, proposto pelo parlamentar e realizado de forma semipresencial na tarde desta quinta-feira (31) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), discutiu a implantação de restaurantes que ofereçam alimentação de qualidade e com preços acessíveis à população em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar.

De acordo com o deputado, a implantação de restaurantes populares é fundamental neste momento em que a situação de pobreza e de fome foi agravada pela pandemia da Covid-19. “Esse tema deveria atrair a atenção de toda sociedade, de qualquer pessoa que tenha o mínimo de sensibilidade”, disse o parlamentar. Em Mato Grosso do Sul, a pandemia elevou para 580 mil o número de pessoas em situação de pobreza, conforme dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV), apresentados na audiência.   

A discussão sobre os restaurantes populares é fomentada, na ALEMS, pela Frente Parlamentar Estadual em Defesa da Segurança Alimentar e Nutricional, coordena pelo deputado Amarildo Cruz, e conta com a participação do governo estadual, do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Mato Grosso do Sul (Consea/MS), que apresentou, na audiência, uma proposta de restaurante, entre outras entidades.

A ideia é que a implementação de restaurantes populares em Mato Grosso do Sul seja assegurada em lei. Isso dependerá do Governo Estadual, que tem a competência de iniciativa, encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto de lei nesse sentido. A pela Frente Parlamentar Estadual em Defesa da Segurança Alimentar e Nutricional e entidades envolvidas nessa discussão irão formatar um documento final, em reunião a ser realizada em breve. Esse documento será enviado ao Executivo para elaboração do projeto.

Alimento de qualidade, com preço acessível e fomento da agricultura familiar

Embora o documento a ser encaminhado ao Governo não tenha sido finalizado, ele deve se fundamentar, em grande medida, na proposta apresentada, na audiência, pela nutricionista e doutora em Nutrição e Saúde Pública, Camila Medeiros da Silva Mazzeti, presidente do Consea/MS.

De acordo com a proposta, os restaurantes populares deverão oferecer alimentos de qualidade e com preços acessíveis. A refeição custaria R$ 3,50 e o café da manhã, R$ 1,50, priorizando grupos vulnerável, em situação de insegurança alimentar e nutricional. Não seria cobrado nenhum valor de crianças com até seis anos e de pessoas em situação de rua cadastradas em controles da Secretaria Municipal de Seguridade Social.

“Nós não abrimos mão da comida de verdade”, enfatizou Camila, referindo-se à alimentação saudável e de qualidade a ser oferecida nos restaurantes populares. Conforme a proposta do Concea/MS, os alimentos serão in natura e minimamente processados, com respeito à cultura, tradição e regionalidade de Mato Grosso do Sul.

Também há preocupação com o fomento da agricultura familiar. Conforme a proposta, pelo menos, 30% dos alimentos deverão ser adquiridos de pequenos agricultores por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

A proposta também prevê que o financiamento do programa será bipartide, com partição do Governo do Estado e dos municípios. O governo, por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (SEDHAST), repassaria recursos para a compra dos alimentos e para o funcionamento do restaurante, calculados através do índice de vulnerabilidade e o tamanho do município - e compra dos alimentos. Aos municípios, caberia a gestão local, fornecimento de infraestrutura e mão de obra, podendo também o custeio para aquisição dos alimentos.

Experiência do Rio Grande do Norte: 11 milhões de refeições em um ano

Na audiência, também foi partilhada a experiência do Rio Grande do Norte, em apresentação feita, remotamente, pela nutricionista Lorena Leite, chefe do Grupo Auxiliar de Nutrição da Coordenadoria Operacional de Desenvolvimento Social (Codes). Ela informou que no seu estado tem 113 unidades de três programas de segurança alimentar e nutricional: Restaurante Popular (com 56 unidades), Café Cidadão (45 estabelecimentos) e Sopa Cidadã (12 locais).

Conforme a nutricionista, os programas do Rio Grande do Norte ofereceram 11 milhões de refeições, o que demandou investimento de R$ 60 milhões. A oferta média diária é de 8.635 refeições do tipo café da manhã, 29.449 de refeições no almoço e janta e 2.925 sopas. O valor da janta e do almoço é de R$ 1. Já a sopa ou café da manhã custa R$ 0,50.

O deputado Amarildo Cruz informou que a proposta do Concea/MS e a experiência do Rio Grande do Norte terão importância fundamental na elaboração da proposta final a ser encaminhada ao Governo do Estado. Ele propôs como encaminhamento a realização de reunião, em breve, para formatação da proposta. A data será definida conforme a disponibilidade dos representantes das entidades que participam do processo.

Participação do Governo, entidades e da população

A audiência contou com a presença de representantes do govern e de entidades ligadas à segurança alimentar e nutricional. Um dos participantes do encontro foi o deputado licenciado Eduardo Rocha, secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica. Ele frizou a contradição entre alta produção de alimentos e a existência de pessoas passando fome. "É desumano um estado que produza tanto alimento ter pessoas passando fome", disse. E assegurou: "O Governo está pronto para elaborar um programa junto com a Assembleia Legislativa e outras entidades para levar comida para quem precisa. Podem contar com o Governo do Estado". 

Também participaram da audiência a secretária da SEDHAST, Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre, Osvaldinete Lopes de Oliveira Silva, do Conselho Regional de Nutricionista, Ana Lúcia Américo Antônio, superintendente da Política de Direitos Humanos da SEDHAST, Camila Jara (PT), vereadora por Campo Grande, entre outras autoridades. 

A audiência, que foi transmitida ao vivo pelos canais oficiais da ALEMS, abriu para participação do público em geral, que encaminhou diversas perguntas, lidas e respondidas na parte da audiência reservada aos debates.