Moacir Baratelli solicita medidas emergenciais sobre descarte de resíduos em Caarapó

O vereador Moacir Baratelli (PL) apresentou indicação solicitando ao secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Mario Valério, a adoção de medidas técnicas e administrativas emergenciais para a adequação da área destinada ao descarte de Resíduos de Construção Civil e resíduos verdes (galhadas) no município de Caarapó.

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O objetivo da proposta, segundo explicou o vereador, é garantir que o local atenda integralmente às exigências da Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), além das normativas ambientais vigentes dos órgãos estaduais, como o IMASUL e a AGEMS.

Na justificativa da indicação, Baratelli destaca a necessidade de readequação estrutural, licenciamento ambiental e modernização da Unidade de Transbordo de Resíduos Inertes, local destinado ao descarte de entulhos e galhadas no município.

Entre as medidas propostas está a implantação de infraestrutura básica, com cercamento perimetral, instalação de guarita de monitoramento e sistema de controle de acesso. Segundo o vereador, essas ações são fundamentais para evitar o descarte irregular de lixo doméstico e resíduos perigosos em uma área destinada exclusivamente a resíduos inertes.

Licenciamento ambiental

Outro ponto importante apresentado na indicação é a regularização ambiental do local junto ao IMASUL, garantindo que as atividades estejam dentro da legislação vigente. Conforme o parlamentar, essa medida também contribui para que o município mantenha sua pontuação no ICMS Ecológico, recurso financeiro importante para investimentos ambientais.

Aproveitamento de resíduos verdes

A proposta também prevê a criação de uma área específica para trituração e compostagem de galhadas, possibilitando transformar resíduos vegetais em adubo orgânico que poderá ser utilizado em parques, jardins e espaços públicos do município.

De acordo com Baratelli, a iniciativa segue os princípios da economia circular, em que os resíduos deixam de ser um problema e passam a se tornar um recurso útil para a cidade.

Saúde pública
O vereador também ressaltou a importância da medida para a saúde pública, uma vez que o acúmulo inadequado de resíduos pode favorecer a proliferação de mosquitos e outros vetores de doenças, como o Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika.

Recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente

Na indicação, Baratelli ainda observa que o secretário municipal é o responsável pela ordenação de despesas do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA), o que possibilita a destinação de recursos para a execução das melhorias necessárias.

Segundo o parlamentar, a adoção dessas medidas permitirá organizar o sistema de manejo de resíduos, proteger o meio ambiente e melhorar a qualidade de vida da população de Caarapó.