ALEMS vota nesta quarta-feira projeto que prevê ações de prevenção e combate à violência digital

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul vota na sessão ordinária desta quarta-feira (11) o   Projeto de Lei 200/2025  de autoria do deputado Neno Razuk (PL),que prevê ações de prevenção e combate à violência digital em todo o Estado. O objetivo da proposta é fortalecer a proteção de crianças, adolescentes, jovens e idosos contra crimes cibernéticos, além de incentivar a educação digital e o uso seguro da internet.Vai à deliberação do plenário emenda substitutiva integral para adequar o texto às diretrizes de políticas públicas voltadas à prevenção da violência no ambiente virtual. A sessão começa às 9 hora e é aberta à participação popular.

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Entre as ações previstas estão o desenvolvimento de campanhas educativas e de sensibilização sobre os riscos do ambiente digital e as boas práticas para a utilização segura da internet. É contemplado também o estímulo à produção de materiais didáticos e informativos sobre proteção digital,que poderão ser distribuídos em escolas,centros comunitários e instituições que atendem pessoas idosas . Outro ponto é o estímulo à formação continuada para profissionais das áreas de educação, segurança pública e assistência social. O objetivo é preparar esses agentes para prevenir e enfrentar crimes cibernéticos.

O texto ainda autoriza o estabelecimento de parcerias entre o poder público e organizações públicas e privadas para ampliar a disseminação de boas práticas de segurança digital. Para o autor do projeto, o avanço da digitalização da sociedade tem ampliado as vulnerabilidades no ambiente virtual,especialmente entre públicos mais suscetíveis.Casos de golpes financeiros, exposição indevida de dados pessoais e assédio online estão entre os principais problemas registrados. "Ampliar a conscientização da população sobre segurança digital e contribuir para a redução dos impactos da violência praticada no ambiente virtual em Mato Grosso do Sul é o que se pretende", revela Neno Razuk.

Projetos do Judiciário

Também estão na ordem do dia outros dois projetos de iniciativa do Poder Judiciário. O Projeto de Lei 04/2026  promove alterações na Lei 3.779/2009, que regulamenta o Regimento de Custas Judiciais no Estado de Mato Grosso do Sul. Já o Projeto de Lei 05/2026     prevê a criação de 302 cargos de assessoramento com o objetivo de reforçar a estrutura de apoio à atividade da Justiça. De acordo com a justificativa da proposta, a iniciativa leva em consideração a atual demanda jurisdicional e a projeção de crescimento do volume de processos nos próximos anos.

Dados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul mostram que apenas em 2024, o Judiciário estadual registrou um volume expressivo de movimentações processuais. No 1º Grau de jurisdição, foram julgados 469.870 processos, sendo 322.659 sentenças na Justiça Comum e 147.211 nos Juizados Especiais. No mesmo período, magistrados proferiram 615.007 decisões interlocutórias e expediram 939.687 despachos.Somadas todas as atividades processuais, foram registradas mais de 42 milhões de movimentações.

Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis:  TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.

Veja mais no site da ALEMS: https://al.ms.gov.br/Noticias/144416/deputados-votam-redacao-final-de-proposta-que-valoriza-o-pantanal-sul-mato-grossense