“O melhor plano é não repetir o plano do atual Governo”

O deputado estadual João Henrique Catan (NOVO) subiu hoje (11.03) à tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para mostrar como o Governo do Estado continua metendo os pés pelas mãos com a aplicação de verbas que, ao invés de serem revertidas para a população sul-mato-grossense, estão indo pelo ralo em vários setores. “Chego a acreditar que o melhor plano de governo é o do governador, que ele fez e não cumpriu”. Na sequência, o deputado denunciou o contingenciamento de 25% das despesas, o MS Ativo 1 incompleto com o MS Ativo 2 já lançado, o “recado horroroso” aos aposentados com os 14% indevidos, atrasos no crédito consignado dos servidores, renúncia fiscal de R$ 55 bilhões que tira 25% dos municípios e a licitação de R$ 70 milhões em publicidade que exclui microempreendedores para beneficiar “só os amigos do rei”.

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MS Ativo e renúncia que prejudica municípios

Ao falar sobre o MS Ativo 1 e o lançamento do MS Ativo 2, o parlamentar ressaltou que tiraram 60% do Fundersul do cálculo que repassa recursos aos prefeitos para fazer o MS Ativo 1, e agora lançam o MS Ativo 2 sem concluir o primeiro. “Isso demonstra falta de gestão e respeito com os municípios: Onde isso é gestão, onde isso é execução?”.

A renúncia fiscal do Estado de MS é outro tema que o deputado tem colocado na mesa há muito tempo, e hoje, mais uma vez, denunciou a renúncia fiscal de R$ 55 bilhões em ICMS, destacando o impacto direto nas cidades: “Quando o governador renuncia a um centavo do ICMS, ele está tirando 25% do que deveria ser repassado aos municípios. Prefeitos, leiam a Constituição Federal, vocês foram enganados”.

Aposentados, servidores e prioridades invertidas

O deputado, que acompanha a desvalorização dos aposentados e servidores estaduais na gestão atual, classificou como “recado horroroso” a mensagem que o governo enviou a eles. “É um recado desastroso para os aposentados, que ainda sofrem com os 14% cobrados de forma inadequada e que o governo não tem coragem de tirar”. O deputado também criticou o atraso nos repasses do crédito consignado: “O governo descontou dos servidores e não repassou aos bancos. Eu quero a prova do dia em que foi descontado e do dia em que foi pago, porque pedalada com salário de servidor é crime moral e político”.

Para o parlamentar, o contraste é evidente: “Negam 200, 300 mil reais para uma ação social de um município, mas gastam milhões em diárias para viagens ao Uruguai, Dubai e outros destinos. Isso é um tapa na cara de quem trabalha e de quem já se aposentou”.

Verbas de publicidade e licitação de R$ 70 milhões

Ao abordar a comunicação oficial, o deputado acusou o governo Riedel de usar dinheiro público para atacar opositores: “O governo tem plantado, em alguns sites, matérias para acusar, para denegrir a imagem de quem tem coragem de mostrar a realidade de Mato Grosso do Sul”. João Henrique alertou para a nova licitação de publicidade: “Estou atento ao edital de concorrência 001/2025, que coloca cerca de R$ 70 milhões em jogo, aumenta em 40% o contrato de publicidade em ano eleitoral e, ainda por cima, exclui microempreendedores e novas agências”.

Catan classificou o edital como feito sob medida: “Esse edital diz claramente que somente os amigos do rei vão participar. Exige tempo de mercado, atestados milionários e história com o próprio governo, ou seja, fecha a porta para quem é pequeno e para quem não está alinhado politicamente”. E completou: “E vocês ainda acham que isso é compliance? Isso é ‘comprise’, é o compromisso com os mesmos de sempre”.

O deputado também fez críticas à escolha de auxiliares pelo governador. “Colocam pessoas despreparadas em cargos estratégicos, como se fosse possível um jogador de futebol operar alguém no CTI. É isso que está acontecendo com a infraestrutura, com as concessões e com a arrecadação do nosso Estado”, afirmou. Ele lembrou ainda da baixa execução em habitação social: “O governador não cumpriu o mínimo em habitação, e o pouco que fez foi com dinheiro federal e emendas, não com recursos próprios, como manda a Constituição”.

Na avaliação do deputado, Mato Grosso do Sul está sendo governado por interesses privados: “A grande verdade é que estamos sendo manipulados por quem controla os benefícios fiscais e a distribuição da publicidade, enquanto o governador vira uma espécie de fantoche”.

Ao encerrar, o deputado deixou um recado direto à população e às lideranças políticas: “Não podemos mais aceitar um governo que corta na ponta, persegue quem produz, engana prefeitos, castiga aposentados e aumenta 40% a publicidade em ano eleitoral. O nosso compromisso é com transparência, responsabilidade fiscal e respeito a quem sustenta este Estado. Chegou a hora de um novo tempo para Mato Grosso do Sul”.