Contratos de publicidade do Governo podem chegar a R$ 1 bi

O deputado estadual João Henrique Catan (PL-MS) ocupou hoje (19.03) a tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para, mais uma vez, denunciar graves irregularidades nos contratos de publicidade do governo estadual, apontando desvios e falta de transparência em valores que chegam a R$ 70, R$ 100 milhões mas que, em 10 anos, por terem o aval do Governo para serem renovados, podem totalizar R$ 1 bilhão de emprenho. O parlamentar destacou as manobras para evitar a fiscalização sobre estes valores e exigiu, por meio de requerimento já protocolado na governadoria, documentos que comprovem o destino dos recursos públicos.

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"Trata-se de algo imoral, ilegal, feio. O Estado amarga graves dificuldades econômicas mas pagamento para a publicidade parece não haver problema. Estamos falando de R$ 1 bilhão, ou seja, R$ 100 milhões todos os anos e sem nenhuma transparência”. O deputado criticou a repetição anual desse "fenômeno", questionando pagamentos a veículos sem comprovação de audiência ou campanhas reais, como "um site que colocou um bannerzinho lá, ninguém acessou masfoi remunerado em R$ 200 mil por mês ou por campanha".

Requerimento 

O deputado já protocolou na Secretaria de Governo um requerimento exigindo cópia integral das imagens gravadas pelo sistema de monitoramento da secretaria correspondente ao dia e horário em que os 19 julgadores dessa licitação foram se cadastrar para fazer parte do sorteio das agências a serem contempladas. “Dezenove pessoas foram lá para se cadastrar”. João Henrique venceu uma ação de produção de provas antecipadas, mas o Estado tenta impedir a perícia para verificar quanto foi efetivamente prestado do serviço que o Estado pagou e a quem.“Eu só quero que o Estado - o Tico - me dê as imagens desse sorteio público que aconteceu".

Na denúncia, o parlamentar listou julgadores da licitação com vínculos diretos ao governo, como o cunhado do secretário Frederico "Tico" Fukagawa Hosano de Souza, jornalista da Câmara Municipal e diretores de entidades ligadas ao estado (Fiems, Sebrae, Detran, Fundtur, entre outros). "Foi só a gente dizer que nós estaríamos no ato do sorteio e ele foi remarcado, foi cancelado. Como será que foi feito esse sorteio? Mal me quer, bem me quer?".

Aumento de 40% 

Em tom contundente, o deputado Catan alertou para o aumento de 40% no contrato em período eleitoral: "Cem milhões de reais que vão ser gastos e não vão mostrar a quem? [...] Estamos vendo 100 milhões do Estado serem direcionadosnum período que nós vamos entrar dentro de campanha eleitoral, um monte de site fajuto recebendo um absurdo". E cobrou: “Essa casa precisa debater e não pode se esquivar. O governo vai mal [...] está faltando remédio, as rodovias estão abandonadas, a qualidade de serviço público é péssima e a publicidade está aumentando 40% sem nenhuma transparência".

Único deputado de oposição a denunciar os malfeitos do Governo do Estado, João Henrique Catan diz que continuará atento e acompanhando o desenrolar destas manobras. "Imprensa de Campo Grande, me ajude, Ministério Público, combata". Hoje, ele planeja pressionar pela inclusão de outro requerimento na pauta, o que exige comprovantes de pagamentos de consignados desde o início do governo Riedel, reforçando a fiscalização suprapartidária.