Conselho Municipal de Meio Ambiente realiza primeira reunião ordinária de 2026 e aprova planejamento ambiental

O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Bataguassu realizou, no último dia 27 de março, a primeira reunião ordinária do ano, tendo como principais pautas a apresentação do Relatório Anual do ICMS Ecológico referente ao exercício de 2025 e a apresentação do Planejamento Anual do ICMS Ecológico para 2026, documentos fundamentais para o direcionamento das ações ambientais do município.

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Durante a apresentação do relatório referente ao ano de 2025, foi informado que o município recebeu R$ 2.950.251,41 por meio do Programa Estadual do ICMS Ecológico. Esses recursos foram aplicados em diversas ações ambientais previstas no Plano de Aplicação apresentado anteriormente. Entre as ações executadas ao longo de 2025 estiveram iniciativas voltadas à coleta e destinação adequada de resíduos sólidos, manutenção da coleta seletiva, revisão do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos e do Plano Municipal de Saneamento Básico, além da continuidade das atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura.

Também foram realizadas ações estratégicas como o fortalecimento da parceria com o Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Vale do Ivinhema (CODEVALE), atividades do Projeto Piracema, execução do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Sub-Bacia do Rio Pardo e iniciativas voltadas à sensibilização ambiental.

Outras medidas incluíram a contratação de empresa especializada para elaboração do Plano Municipal de Arborização Urbana, manutenção e conservação de estradas vicinais no interior da APA, aquisição de veículo para fiscalização ambiental e a operacionalização da coleta seletiva com triagem, armazenamento e destinação adequada dos resíduos.

Na sequência da reunião, foi apresentado o Plano de Aplicação para o exercício de 2026, que prevê um investimento total estimado em R$ 13.306.755,29, contemplando a continuidade de ações já existentes e novas iniciativas voltadas ao fortalecimento da gestão ambiental. Entre as ações previstas para 2026 estão a ampliação e reforma da Central de Triagem de Resíduos Sólidos (CTRS), manutenção das atividades de coleta seletiva, revisão dos planos municipais ambientais, fortalecimento das parcerias institucionais, contratação de consultoria técnica especializada e ampliação das ações de educação ambiental no município.

Ao término das apresentações, foi aberto espaço para debates e questionamentos. Após análise dos dados apresentados, os membros do Conselho manifestaram parecer favorável à aprovação do relatório de aplicação do ICMS Ecológico de 2025 e do planejamento para 2026, consolidando o direcionamento das políticas ambientais para o novo exercício.