Durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizada nesta quarta-feira (27) foi aprovada a constitucionalidade do Projeto de Lei 258/2025 , que institui o "Outubrinho Rosa" a ser realizado, anualmente no mês de outubro. A matéria é de autoria do deputado Lucas de Lima (PL) e foi relatada pelo deputado Professor Rinaldo Modesto (União).
Entre os objetivos da campanha estão a promoção de discussão de especialistas acerca das medidas de prevenção das condições que possam ser diagnosticadas e tratadas precocemente para meninas de ate 16 anos de idade e a realização de campanha de conscientização sobre a importância da adoção de habitos saudáveis para prevenção de doenças, incluindo as sexualmente transmissíveis e a divulgação da vacina HPV.
O parlamentar também relatou o Projeto de Lei 31/2026 , de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer, localizada em Anastácio/MS. O projeto segue para as demais votações na Casa de Leis, no plenário e comissões de mérito.
A reunião foi conduzida pelo vice-presidente da CCJR, Junior Mochi (MDB). O parlamentar relatou o relatou o Projeto de Lei 60/2026 , de autoria do Professor Rinaldo Modesto, que recebeu parecer favorável. A matéria declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Universitários de Caarapó/MS (UNICAP).
O deputado Paulo Duarte (PSDB) relatou duas propostas. O Projeto de Lei 57/2026 , de autoria do deputado Antonio Vaz, foi considerado inconstitucional por vício de iniciativa e segue ao arquivo. A matéria dispõe sobre a ampliação do prazo de parcelamento dos custos de extensão de rede de energia elétrica em áreas rurais além dos limites de atendimento ordinário, e dá outras providências.
E o Projeto de Decreto Legislativo 7/2026 , de autoria do deputado Zé Teixeira (PL) e 2º vice-presidente da Casa de Leis, que declara a tradicional Romaria Diocesana em honra à Nossa Senhora Aparecida, no distrito de Vila São Pedro, em Dourados como Patrimônio Imaterial e Cultural do Estado de Mato Grosso do Sul, recebeu parecer favorável e tramitará regularmente na ALEMS. Outros sete projetos foram distribuídos entre os componentes da comissão.
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