Na Casa de Leis, governador anuncia o pagamento de R$ 28 milhões em emendas parlamentares

O Governo do Estado iniciou nesta terça-feira (12) o pagamento das emendas parlamentares de 2021 para os 79 municípios de Mato Grosso do Sul. Nesta primeira leva são R$ 28 milhões destinados para ações nas áreas de saúde e educação.

Em reunião na Assembleia Legislativa, com a participação de 13 dos 24 deputados, o governador Reinaldo Azambuja anunciou a liberação do dinheiro.

“Já temos ordens de pagamento das emendas, principalmente da área da saúde, que somam R$ 26,4 milhões; e da área da Educação, que chegam a R$ 1,7 milhão. Hoje vamos iniciar as transferências financeiras”, afirmou.

O governador ainda pediu para os deputados definirem, com celeridade, a destinação dos recursos das emendas, uma vez que a legislação impede a liberação dos recursos durante o período eleitoral.

“Temos um prazo determinado pela legislação que vai até final de junho. É importante que não façam mais alteração na destinação do restante das emendas, que soma R$ 8 milhões, e que também olhem se as entidades e prefeituras têm toda a documentação para que o Governo possa fazer o pagamento”, disse.

Emendas 2021

As emendas parlamentares são recursos indicados pelos deputados estaduais no orçamento do Governo do Estado. Cada parlamentar pode indicar a distribuição de R$ 1,5 milhão para projetos nas áreas de saúde, educação, assistência social, segurança, esporte, meio ambiente e cultura, totalizando o pagamento de R$ 36 milhões em emendas por ano.

Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Paulo Corrêa afirmou que o governador Reinaldo Azambuja mais uma vez cumpre compromisso assumido com os parlamentares. 

"Estamos cumprindo agora (o pagamento de) 2021 praticamente R$ 30 milhões dos R$ 36 milhões. O governador está vindo anunciar isso aqui na Casa para todos os deputados. Isso é respeito com a Casa de Leis. O Executivo mostrando que os deputados têm colocado as emendas e o Governo do Estado tem respeitado, dentro do orçamento, o destaque da Assembleia Legislativa", pontuou.

Ao anunciar o pagamento das emendas de 2021, Reinaldo Azambuja fez um balanço da distribuição das emendas de anos passados e pediu para que os deputados ajudem as prefeituras entidades beneficiadas com a entrega de documentação exigida por lei para a distribuição do dinheiro.

"Das emendas de 2020, temos ainda a pagar R$ 2,8 milhões, sendo R$ 1,2 milhão da área de saúde, por questão documentação. Das emendas de 2019 só faltam R$ 330 mil na área da saúde por causa de problemas de documentação com entidades. Se os documentos não estiverem em dia não conseguimos liberar", alertou.

Reunião e apresentação da nova chefe da Conleg

Os secretários Sérgio de Paula (Casa Civil), Eduardo Rocha (Governo e Gestão Estratégica) e Flávio Brito (Saúde) participaram da reunião na Casa de Leis. Durante o encontro, eles afirmaram que vão criar um grupo de trabalho com os líderes de bancada da Assembleia Legislativa para iniciar o processo de indicação das emendas de 2022. Neste caso, os pagamentos só poderão ser feitos após as eleições deste ano.

Também no encontro, Reinado Azambuja apresentou aos deputados a nova chefe da Consultoria Legislativa do Estado (Conleg): a procuradora estadual Doriane Gomes Chamorro.

Há 10 anos como procuradora do Estado, Doriane foi designada pelo governador Reinaldo Azambuja a assumir a função.

Bruno Chaves, Subcom

Fotos: Chico Ribeiro