Ordem do Dia: Alerta sobre perigo da queima do carvão em locais fechados é aprovado

Durante a Ordem do Dia da primeira sessão plenária do mês, e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul novamente aberta ao público, após o período que esteve fechada em virtude das medidas de biossegurança impostas pela pandemia da Covid-19, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram e aprovaram três matérias.

2ª discussão

Em segunda discussão, o  Projeto de Lei 230/2019 , de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), que determina que as empresas que produzem e/ou embalem carvão vegetal imprimam nas embalagens a seguinte mensagem:  "A queima do carvão vegetal em recintos fechados pode causar intoxicação e morte". A matéria aprovada por unanimidade, segue a sanção.

O autor da matéria agradeceu a aprovação. “Esse projeto vem conscientizar a população que, muitas vezes, por falta de energia acabam utilizando o carvão, e isso já trouxe intoxicações e óbitos, por isso é importante que possamos levar até a população explicações, e esta do rótulo vai salvar vidas”, garantiu o deputado Renato Câmara.

1ª discussão

Em primeira discussão, foi aprovado nesta manhã o  Projeto de Lei 59/2022 , proposto pelo deputado Evander Vendramini (PP). A matéria estabelece diretrizes para a Política Estadual de Inclusão Social de Pessoas com Nanismo, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dessas pessoas nas várias áreas da sociedade, abrangendo a educação, a saúde, o trabalho, a cultura, a acessibilidade, o urbanismo, o esporte e o lazer. A matéria será votada em segunda discussão.

Discussão única

Também em discussão única, foi aprovado por unanimidade o  Projeto de Lei 82/2022 , de autoria do deputado e presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB). A proposta declara de utilidade pública estadual a “Associação Educacional Cultural e de Pesquisa Arte e Vida”, com sede em Campo Grande. A matéria segue à sanção.

Previsto para análise nesta manhã (3), também em discussão única, o veto total do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ao  Projeto de Lei 231/2019 , que dispõe sobre “a proibição de exposição de crianças e adolescentes no âmbito escolar, a danças que aludam a sexualização precoce e a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil, nas escolas públicas e privadas do Estado de Mato Grosso do Sul”. Conforme justificativa do veto, há impedimentos formais e materiais no projeto de lei.  

Moção de Pesar

Em nome da Casa de Leis, será encaminhada Moção de Pesar à família de Januário Antunes Maciel, integrante do 1º Regimento de Infantaria da Força Expedicionária Brasileira (FEB), que faleceu ontem (2).

A iniciativa foi do deputado Capitão Contar (PRTB). “Precisamos reconhecer e honrar esses heróis nacionais, por vezes esquecidos por nossa história. Ele é um dos mil pracinhas que serviram na FEB. Lutou na 2ª Guerra Mundial, era conhecido como Centurião Dourado, integrava o regimento Sampaio da FEB, entre 23 de novembro de 1944 e 22 de agosto de 1945, tendo participado ativamente das batalhas de Monte Castelo e La Serra, na Itália, sendo condecorado diversas vezes, ao longo dos seus 100 anos, completados em janeiro deste ano”, relatou.