Proposta determina instalação de câmeras de vídeo e de áudio nas salas de aula

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 188/2023 , que determina a instalação de câmeras de vídeo e de áudio nas salas de aula de escolas do Estado. A proposta, apresentada na sessão plenária desta terça-feira (27) pelo deputado Rafael Tavares (PRTB), cria programa, denominado pelo parlamentar de “Educação ao Vivo”. Os equipamentos serão usados para registrar o que for dito e apresentado por alunos e professores durante o período escolar.

De acordo com a proposição, o Poder Executivo, responsável pela instalação das câmeras, deverá apresentar, em até um ano, cronograma de ações para a implantação do programa. “As câmeras ou microcâmeras deverão ser integradas ao sistema de comunicação central dos órgãos de educação estadual, bem como aos órgãos correcionais das respectivas instituições, para geração de transmissão de imagens e som em forma digital”, estabelece o projeto.

“O presente projeto de lei pretende criar meios para que os pais e responsáveis dos alunos no Estado de Mato Grosso do Sul possam saber o que se ensina em sala de aula, bem como visa garantir a segurança dos alunos e professores no ambiente escolar, além de adequar a educação às novas realidades tecnológicas”, afirma o deputado na justificativa da proposta.

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se receber parecer favorável quanto à constitucionalidade e outros aspectos legais, continua tramitando, com análises e votações dos parlamentares nas comissões de mérito e em sessões plenárias.