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Câmara aprova projeto que modifica regimento interno, substituindo ?Palavra Livre? por ?Explicações

Na última sessão realizada na Câmara Municipal de Coxim, foi aprovado por unanimidade o projeto de resolução (nº 02/2023), que altera o regimento i...

27/06/2023 às 18h03
Por: Redação Fonte: Câmara de Coxim - MS
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Eduardo Andrade
Eduardo Andrade

Na última sessão realizada na Câmara Municipal de Coxim, foi aprovado por unanimidade o projeto de resolução (nº 02/2023), que altera o regimento interno da casa legislativa, substituindo a expressão "Palavra Livre" por "Explicações Pessoais". Essa mudança, que pode parecer sutil, representa um marco importante nas práticas parlamentares locais.

O projeto de resolução, proposto pela mesa diretora, foi discutido amplamente pelos membros da Câmara Municipal nas últimas semanas. A medida visa promover maior clareza e transparência nas intervenções realizadas pelos vereadores durante as sessões plenárias.

A expressão "Palavra Livre" era utilizada no regimento interno da Câmara para designar o momento em que cada vereador tinha o direito de se manifestar livremente sobre qualquer assunto. No entanto, alguns parlamentares alegavam que essa terminologia poderia levar a interpretações equivocadas e a abusos de discursos sem relação direta com os temas em pauta.

Com a aprovação do projeto de resolução, a nova expressão "Explicações Pessoais" passará a ser adotada no regimento interno. Segundo o vereador Abilio Vaneli, essa mudança visa trazer maior objetividade e responsabilidade aos discursos dos parlamentares, pois agora eles terão que justificar suas opiniões e posicionamentos de forma mais clara e fundamentada.

“Não havia em nosso regimento uma delimitação sobre o que é e como deve ser feito essa chamada Palavra Livre”, comentou o vereador.

A expectativa é que a modificação no regimento interno promova um ambiente mais democrático e construtivo nas sessões plenárias, contribuindo para o desenvolvimento do município.

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