O deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a instituição da Política de Resolução de Conflitos nas escolas estaduais de Mato Grosso do Sul. O texto foi lido durante sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira, 6.
O objetivo do parlamentar, com a proposta, é construir um ambiente escolar mais pacífico, democrático e respeitoso, onde haja tolerância às diferenças sociais, econômicas, políticas, religiosas e de gênero. “O projeto pretende, ainda, prevenir todas as formas de violência no ambiente escolar e tornar a mediação escolar o processo de resolução de conflitos por meio do diálogo e da negociação”, explicou Hashioka.
De acordo com a proposta, a Secretaria de Estado de Educação poderá instituir o Programa Estadual de Resolução de Conflitos no espaço escolar, cujas instâncias mínimas de atuação seriam uma Comissão de Gestão, para atuar como órgão consultivo, deliberativo e de coordenação, e Núcleos de Resolução de Conflitos (espaços de atendimento direto à comunidade escolar).
“Nos últimos meses, vivenciamos uma série de fatos que ocasionaram em momentos de terror nas escolas, levando insegurança ao ambiente escolar. Como forma de coibir essas ocorrências desde sua origem, é preciso políticas públicas para atuar nos problemas sociais. Com isso, após uma conversa que eu tive com o secretário de educação Hélio Daher, a proposta ganhou forma. E, com a contribuição de técnicos da Secretaria pudemos dar início à elaboração desse projeto”, apontou o deputado.
Agora, o projeto segue para análise da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Alems.
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