Investimentos em infraestrutura e seus desafios regulatórios são temas, neste mês de fevereiro, do Programa Caminho Legal . A edição, gravada durante seminário da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS), aborda as perspectivas existentes no setor diante da expansão de parcerias público-privadas e a concessão de serviços públicos.
Participam do programa a procuradora do Estado e Consultora Legislativa Ana Carolina Ali Garcia e o professor doutor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP), Jacintho Arruda Câmara.
Caminho Legal
Com periodicidade mensal, o Caminho Legal pretende reforçar o papel de interlocução da Consultoria Legislativa no trâmite de projetos de lei entre o Poder Executivo e Legislativo e a eficácia dos mesmos, além de debater com especialistas as propostas federais com repercussão regional.
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