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MS poderá ter um mês de campanha para apoio a famílias em situação de luto

Mato Grosso do Sul poderá instituir uma campanha de apoio a famílias em situação de luto. É que estabelece o Projeto de Lei 217/2023 , protocolado...

14/07/2023 às 15h10
Por: Redação Fonte: Assembleia Legislativa - MS
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Deputado Lucas de Lima, autor da proposta, durante sessão plenária na Assembleia Legislativa
Deputado Lucas de Lima, autor da proposta, durante sessão plenária na Assembleia Legislativa

Mato Grosso do Sul poderá instituir uma campanha de apoio a famílias em situação de luto. É que estabelece o Projeto de Lei 217/2023 , protocolado nesta sexta-feira (14) pelo deputado Lucas de Lima (PDT). A proposta cria o “Junho Âmbar”, mês de conscientização do luto parental, com realização de ações como divulgação de informações e orientações e atividades de acolhimento.

“O intuito deste projeto é sensibilizar a sociedade sobre o luto, promovendo a troca de informações e a reflexão quanto às diversas formas de apoiar famílias enlutadas. Com isso, essa proposta busca promover a solidariedade e a empatia na vida das famílias que passaram pelo luto parental”, afirma o parlamentar na justificativa da proposição.

De acordo com o texto da proposta, a campanha do “Junho Âmbar” visa fomentar o diálogo sobre o luto parental, rompendo estereótipos e preconceitos; propor políticas públicas relacionadas ao tema; oferecer suporte, apoio e orientação, facilitando a troca de experiências, validação e apoio mútuo entre as famílias enlutadas; capacitar profissionais da saúde e educadores; entre outras finalidades.

O projeto deve ser apresentado na primeira sessão depois do recesso parlamentar. Depois do período de pauta para eventual recebimento de emendas, seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se o parecer quanto à constitucionalidade e outros aspectos legais for favorável, a proposta será votada nas comissões de mérito e em sessão plenárias.

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