PL prevê facilidade no financiamento de sistema de energia solar a servidores públicos

Na manhã de quarta-feira (23), o deputado Lucas de Lima (Solidariedade) apresentou o Projeto de Lei 36/2022 que dispõe sobre financiamento e aquisição facilitada de sistema de energia solar fotovoltaica por servidores públicos efetivos ativos e inativos, militares e pensionistas no Estado do Mato Grosso do Sul, com pagamento mensal por meio de consignação em folha.

De acordo com o projeto, fica facultado ao Poder Executivo estabelecer parâmetros de negociações com os Municípios no que diz respeito a impostos, tarifas e taxas com os fornecedores de componentes do sistema de energia solar e com os agentes financeiros públicos e privados no sentido de garantir o financiamento a juros mais acessíveis para a aquisição.

No caso de servidores públicos ativos e inativos, militares e pensionistas que residem em condomínios ou blocos de apartamentos, poderá ser feita a instalação do sistema em outra propriedade à escolha do beneficiário.

As empresas fornecedoras e os agentes financeiros públicos e privados interessados em participar, devem fazer adesão junto ao Poder Executivo.

Segundo Lucas de Lima, o projeto visa, principalmente, a sustentabilidade econômica e social, como também preza pelo meio ambiente e leva em consideração e elevada capacidade que o Estado do Mato Grosso do Sul tem para a geração de energia solar fotovoltaica.