Deputados discutem projeto do Executivo e João Henrique propõe CPI contra Cassems

A aprovação em primeira discussão do Projeto de Lei 86 de 2025 , do Poder Executivo, gerou debate na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) nesta quinta-feira (8). Com voto único contrário à proposta, João Henrique (PL) subiu à tribuna para questionar a matéria e propor que os parlamentares se reúnam para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue a Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul (Cassems).

O projeto pede alteração das Leis 1.102 de 1990, 3.150 de 2000 e 3.545 de 2008, em que, dentre as mudanças, aumenta a contribuição dos órgãos públicos e entidades da qual o servidor que aderir ao plano de saúde esteja vinculado, a um percentual que pode chegar a 5,25%, aos planos que possuírem mais de 10 mil associados titulares, que antes era limitada a 3%. Aos planos com até 10 mil associados a contribuição será de 4% do valor do subsídio do cargo.

João Henrique questionou que o aumento vai redirecionar mais recursos à diretoria da Cassems que, segundo ele, não presta as devidas contas. “Como que gastam milhões em publicidade e reivindicam em assembleia virtual, ilegal e imoral aumento de contribuição e taxas, assembleia essa que já foi anulada por ordem do Poder Judiciário, e ainda atrasam fornecedor? Como que um plano que não tem inadimplência, com desconto direto em folha, faz isso? Não é possível. Sendo que fizemos um acordo aqui emprestando R$ 60 milhões . Isso abre a possibilidade de entregar para essa diretoria mais recursos. Recurso do servidor público não interessa de onde saia, não há dinheiro público, há dinheiro do pagador de impostos, que almeja melhorias nas políticas públicas, que quer a melhoria na sua categoria, no seu RGA, na sua recomposição”, argumentou.

O parlamentar ainda comparou que o fim da paridade proposta no projeto deve ser melhor apreciada no decorrer da tramitação e citou que há ação judicial em que o Estado de Mato Grosso do Sul foi condenado por repassar, segundo ele, indevidamente recursos a mais para um plano e menos para outro. “O Tribunal de Justiça deu ganho de causa a outra entidade e mandou ter o pagamento de R$ 16 milhões, isso sem a correção. Vai ter que ser pago pelo Estado, porque ficou comprovado a diferenciação. Seria o mesmo de falarem que um deputado vai receber mais que o outro. Outra questão é quando analisamos que desaparece a paridade, que era uma proteção ao servidor, ao meu ver, que podem em assembleia aumentar ainda mais e agora ainda aperfeiçoados em assembleias online como ele fez da última vez em que teve a maior abstenção da história, mais de 98% dos servidores não votaram. Além da análise do projeto ser em bloco, o que também geraria vício de inconstitucionalidade”, explicou.

João Henrique ainda questionou a ascensão patrimonial dos membros da diretoria da Cassems e disse que a proposta seria imoral e sugeriu, além da criação da CPI, que os demais parlamentares assinassem uma emenda ao projeto para que as imposições comecem a valer apenas em 2027, para que seja comprovado que não haverá nenhum impacto financeiro. “Além de entender que é necessária uma abertura de CPI, digo que as contas não resistem a uma simples auditoria. Porque a empresa que o audita é a mesma dos sócios dos diretores. Aliás, ela não tem nem capital suficiente para auditar uma empresa de orçamento de bilhão como a Cassems. Nunca vai dar errado assim. E se não tivesse impacto financeiro, não teria a necessidade de estudo de impacto financeiro para a aprovação desse projeto”, criticou.

O presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP) afirmou que os milhões autorizados pela Assembleia Legislativa não foram destinados à nenhuma pessoa física da diretoria, mas sim à entidade. “Gostaria de esclarecer isso e ainda também deixar claro que o Estado não foi condenado, há decisão liminar, suspensa pela Justiça com possibilidade de decisão adversa. E eu quero pensar que todas as pessoas têm o desejo de melhorar as coisas. Quanto às questões legais, se o entendimento chega de 1º instância ao STF com juízes de forma diferente, por que não nós aqui não podemos entender diferente? É legítimo. Mas deixo bem claro: os servidores não podem mudar os valores da contribuição patronal via assembleia da Cassems, apenas a ALEMS vota em projeto de iniciativa do Executivo. Segundo é que foi falado do impacto, óbvio que tem impacto a contribuição patronal, mas ela vai atingir diretamente a Unisaúde e não a Cassems, porque ela já chega nesse percentual de valor”, explicou.

Da mesma forma, o deputado Paulo Duarte (PSB) subiu à tribuna para ponderar aos servidores que nada será descontado dos holerites. “Os repasses dependerão da quantidade de vidas cobertas pelo plano de saúde. Então não há brecha nenhuma para a contribuição do aumento de repasses. O que foi votado pela CCJR  foi votado com critério. A única variação que terá no holerite do servidor é em cima da revisão geral de 5.06% já proposto pelo Governo de aumento do salário. Fora isso não tem nada. É muito fácil fazer vídeo na internet e vir aqui falar diferente, mas está claro que a base de cálculo não tem incidência sobre remuneração temporária”, resumiu o parlamentar que disse já ter sido oposição, mas que é importante manter o respeito.

Pedro Kemp (PT) e Gleice Jane (PT) falaram que as insinuações sobre a diretoria são graves e que é tática ideológica ampliar discursos de medo. Neno Razuk (PL) defendeu que o que foi apresentado por João Henrique deve ser averiguado, independentemente de partidarismo. Reveja o debate na íntegra pela sessão disponível nas transmissões pelo Facebook  e  Youtube .

A tramitação do projeto na íntegra você acompanha pelo Sistema Legislativo clicando aqui .