O Projeto de Lei 375/25, em análise na Câmara dos Deputados, limita em 144 horas a carga de trabalho mensal de policiais civis e penais. O texto prevê ainda remuneração extra para a hora adicional, com pagamento em dobro aos domingos e feriados.
Hoje, essa carga horária mensal varia conforme a legislação estadual e as escalas de trabalho adotadas em cada estado, podendo chegar a 180 horas mensais.
O deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), autor da proposta, afirma que a limitação da carga horária reflete a preocupação com a saúde física e mental dos policiais, que frequentemente enfrentam condições de trabalho desgastantes.
“Ao reduzir a sobrecarga, o projeto pode contribuir para a melhora do bem-estar dos policiais e, consequentemente, para a eficiência no desempenho de suas funções”, disse Medeiros.
Próximos passos
O PL 375/25 será analisado em caráter conclusivo em quatro comissões: Administração e Serviço Público, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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