Portaria Normativa estabelece funcionamento do Núcleo Institucional de Cidadania/PCMS em dois setores

A edição do Diário Oficial de quinta-feira (15), traz a portaria normativa nº 228/2025/DGPC/MS que promove a reformulação do Núcleo Institucional de Cidadania – NIC dividindo em dois setores principais: Setor de Proteção de Vulneráveis (SEPROV) e Setor de Promoção da Igualdade (SEPROI).

O SEPROV abrangerá questões atinentes às ações de prevenção e repressão das violências domésticas e familiares contra as mulheres, violência contra idosos, crianças e adolescentes, e cuja titularidade ficará a cargo da Delegada de Polícia Ariene Nazareth Murad de Souza.

Já o SEPROI abrangerá questões atinentes às ações de prevenção e repressão relativas à igualdade racial, LGBTQIA+, pessoas com deficiência, povos indígenas e conflitos agrários, cuja titularidade ficará a cargo da Delegada de Polícia Elaine Cristina Ishiki Benicasa.

A portaria é assinada pelo Delegado Geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, Lupérsio Degerone Lúcio e pode ser acessada em sua íntegra clicando aqui.