
A Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha) suspendeu, por 20 dias, os serviços de atualização cadastral e inclusão de novos cadastros habitacionais em seu sistema. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 426, publicada nesta terça-feira (20), e tem como objetivo promover a reformulação do cadastro habitacional do município de Campo Grande.
A suspensão temporária atende à necessidade de adequar o sistema municipal às diretrizes estabelecidas pela Portaria nº 738/2024 do Ministério das Cidades, que estabelece novos critérios, requisitos e procedimentos para a seleção de beneficiários de programas habitacionais em todo o país.
A reformulação do cadastro é essencial para garantir maior transparência, eficiência e justiça na política habitacional da capital. A suspensão permitirá a implementação das mudanças com mais segurança, assegurando a integridade das informações e o alinhamento com a normativa federal.
Durante o período de 20 dias, os serviços de atualização cadastral e novos registros permanecerão indisponíveis no site da Emha. A previsão é de que o sistema retorne ao funcionamento regular após esse prazo, já adaptado aos novos parâmetros exigidos pelo Governo Federal.
A Emha orienta aos cidadãos que aguardam atendimento acompanhem os canais oficiais da Prefeitura de Campo Grande para mais informações e comunicados sobre a retomada dos serviços.
#PraTodosVerem : Na capa do release há uma foto que mostra a fachada da Emha.
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