A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 454/24 , que determina que pelo menos 20% dos recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente sejam aplicados em iniciativas para a castração de cães e gatos.
O relator, deputado Célio Studart (PSD-CE), recomendou a aprovação do texto. “A castração é uma das ações mais éticas e efetivas, a fim de controlar o número de cães e gatos e as eventuais consequências para a saúde pública”, disse.
“Diversas cidades têm unidades de pronto atendimento animal que necessitam de verbas para o controle da população de animais domésticos abandonados nas ruas”, afirmou o autor da proposta, deputado André Figueiredo (PDT-CE).
“Em função disso, para promover a defesa animal nesses municípios, a proposta altera a legislação para deixar explícita a possibilidade de usar esses recursos para financiar programas voltados à castração”, explicou Figueiredo.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Câmara Comissão aprova permissão para estados e DF legislarem sobre questões de direito agrário 
Câmara Comissão aprova criar cadastro de condenados por maus-tratos contra animais 
Câmara Comissão aprova regras para trabalhador rural atualizar dados para receber benefícios previdenciários Mín. 17° Máx. 30°
